03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003165-48.2023.8.26.0417 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Palmira Lemes Esposte - Josete Alves Menezes -

Vistos. 1.

A parte requerida interpôs Recurso de Apelação (fls. 729-788).

Conforme o disposto no art. 1.010, § 3º do CPC, não há juízo de admissibilidade do recurso pelo juiz a quo.

Intime-se a parte autora para que responda ao recurso no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. 2. Às fls. 789-792, a parte autora requereu a expedição imediata de mandado de despejo, a fim de dar cumprimento à sentença de mérito que julgou procedente o pedido inicial.

A pretensão executória da parte autora, consubstanciada no cumprimento da ordem de despejo confirmada em sentença, deve ser veiculada por meio de incidente de cumprimento provisório de sentença, conforme dispõe o artigo 520, § 5º, do Código de Processo Civil.

A instauração de referido incidente em apartado, por dependência a estes autos principais, é medida que se impõe para o regular processamento do pleito.

A expedição de mandado de despejo diretamente nestes autos de conhecimento, como requerido, configuraria inadequação procedimental.

Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido formulado às fls. 789-792, e determino que se intime a parte autora para que, querendo, promova o competente incidente de Cumprimento Provisório de Sentença.

Int. - ADV: EUGÊNIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE (OAB 465910/SP), JOSETE ALVES MENEZES (OAB 134601/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
30/08/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
26/07/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/08/2024 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
20/06/2024 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:40

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:11

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:36

Juntada de Ofício
04/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:40

Juntada de Decisão
04/10/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:44

Juntada de Mandado
02/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:58

Expedição de Mandado.
21/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:41

Juntada de Decisão
19/09/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 11:46

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:22

Expedição de Carta.
25/08/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:32

Conclusos para decisão
20/08/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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