TJSP - 1088083-73.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088083-73.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Belmiro Miranda - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL MILITAR REFORMADO PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON - ISENÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO - NOVO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO APRECIADO - COMPROVAÇÃO DA MOLÉSTIA PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - DOENÇA DEGENERATIVA CRÔNICA E DE AVANÇO PROGRESSIVO DOS SINTOMAS - DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL OFICIAL - SÚMULA 598 DO STJ - ISENÇÃO DEVIDA COM SUPEDÂNEO LEGAL NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NECESSÁRIO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Oliveira Braule Pinto (OAB: 79142/PR) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador) - 1° andar -
21/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 08:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/05/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:00
Julgada Procedente a Ação
-
18/02/2025 13:13
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 18:05
Juntada de Petição de parecer
-
14/01/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 16:51
Recebida a Petição Inicial
-
26/11/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 10:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/11/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000283-70.2025.8.26.0150
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Leandro Matheus Agostinis
Advogado: Andreia Aparecida Conti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 10:52
Processo nº 1012761-61.2025.8.26.0037
Rafaela Aparecida Talvales dos Santos
Banco Digio S.A (Banco Cbss)
Advogado: Bruno Lucas Rangel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 08:30
Processo nº 0001472-61.2016.8.26.0459
Justica Publica
Marcelo de Jesus Furuya
Advogado: Virginia Beschiza Bottezini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2013 18:33
Processo nº 1035776-91.2025.8.26.0576
Wilson Pissolatto
Joao Marques da Silva
Advogado: Stefano Gustavo Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 15:44
Processo nº 1104497-44.2020.8.26.0100
Condominio Edificio Paulista Capital Pla...
Condominio Edificio Moema Duplex Life
Advogado: Mariana Figueira Matarazzo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2020 11:09