05/09/2025 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001472-61.2016.8.26.0459 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Rodrigo Donizete de Aquino - - Marcelo de Jesus Furuya - - Maicon Roberto da Silva -

Vistos.

Fls. 1782-1788: Trata-se de pedido de reconhecimento de nulidade de atos em razão de ausência de intimação da defesa constituída pelos acusados e indicação de defesa dativa por substituição àqueles que já militavam regularmente nos autos.

O Ministério Público manifestou-se às fls. 1795-1796.

Considerando o pedido apresentado, verificada a ausência de regular intimação eletrônica da defesa constituída, DEFIRO, em parte o pedido apresentado para devolver o prazo à Defesa para apresentação de resposta escrita à acusação.

Dê-se vista dos autos à defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item "3" da decisão de fls. 634-635.

No mais, cancelo a audiência designada às fls. 1766-1769, retirando-se da pauta.

Proceda-se as comunicações e intimações necessárias.

Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS (OAB 246697/SP), FREDERICO FRANCISCO TASCHETI (OAB 268932/SP), FREDERICO FRANCISCO TASCHETI (OAB 268932/SP), FREDERICO FRANCISCO TASCHETI (OAB 268932/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP), SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP), VIRGINIA BESCHIZA BOTTEZINI (OAB 189703/SP), VIRGINIA BESCHIZA BOTTEZINI (OAB 189703/SP), HOMERO TRANQUILLI (OAB 188831/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:05

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:04

Expedição de Mandado.
29/07/2025 08:58

Expedição de Mandado.
29/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:30:00, 1ª Vara.
24/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:02

Juntada de Mandado
27/03/2025 13:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2025 13:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2025 13:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/02/2025 19:18

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:32

Juntada de Ofício
15/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:49

Juntada de Ofício
26/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:55

Ato ordinatório
04/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 02:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/05/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:32

Expedição de Carta precatória.
25/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2022 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/06/2022 09:28

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:47

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:15

Expedição de Certidão.
16/05/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:05

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 18:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2021 15:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/07/2021 16:56

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 16:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 16:09

Recebidos os autos do Advogado
28/01/2021 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/12/2020 17:24

Proferido Despacho
20/11/2020 10:11

Proferido Despacho
31/01/2020 15:14

Recebidos os autos do Advogado
10/12/2019 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/12/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 13:28

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2019 13:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/10/2019 09:18

Proferido Despacho
05/06/2019 17:09

Juntada de Carta precatória
30/05/2019 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2019 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2019 12:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2019 12:03

Juntada de Carta precatória
06/02/2019 13:33

Juntada de Carta precatória
07/11/2018 10:06

Juntada de Ofício
28/09/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 09:38

Juntada de Carta precatória
11/05/2018 09:02

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2018 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/05/2018 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/02/2018 08:45

Decisão
15/08/2017 15:58

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2017 14:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/08/2016 13:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/08/2016 11:03

Desmembramento de Feitos
11/07/2016 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2016 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2016 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/07/2016 13:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/06/2016 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 10:15

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2016 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2016 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2016 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2016 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2016 11:13

Juntada de Ofício
23/02/2016 10:37

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2016 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2016 14:25

Expedição de Ofício.
03/02/2016 14:17

Expedição de Ofício.
29/01/2016 15:43

Expedição de Certidão.
14/01/2016 15:32

Juntada de Ofício
07/01/2016 10:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 10:37

Juntada de Outros documentos
07/12/2015 17:02

Expedição de Certidão.
07/12/2015 14:56

Recebido o recurso
07/12/2015 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2015 14:25

Juntada de Ofício
13/11/2015 17:28

Conclusos para despacho
13/11/2015 17:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2015 17:20

Juntada de Ofício
09/10/2015 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2015 13:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2015 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2015 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2015 17:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/10/2015 17:25

Ato ordinatório
01/10/2015 12:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/09/2015 10:21

Expedição de Ofício.
24/09/2015 10:18

Expedição de Carta precatória.
23/09/2015 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2015 16:36

Expedição de Certidão.
12/08/2015 14:36

Recebido o recurso
05/08/2015 15:10

Conclusos para despacho
05/08/2015 15:04

Juntada de Ofício
04/08/2015 10:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 10:05

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2015 13:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/07/2015 17:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/07/2015 16:07

Recebidos os autos da Conclusão
30/07/2015 16:06

Expedição de Certidão.
30/07/2015 16:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
28/07/2015 17:32

Conclusos para julgamento
28/07/2015 16:40

Proferido Despacho
21/07/2015 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2015 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2015 13:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/05/2015 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/05/2015 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2015 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2015 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2015 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2015 16:24

Autos no Prazo
25/02/2015 16:01

Ato ordinatório
25/02/2015 15:49

Ato ordinatório
11/02/2015 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2015 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2015 13:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/02/2015 14:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/01/2015 10:00

Proferido Despacho
12/01/2015 16:16

Conclusos para decisão
02/12/2014 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 09:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2014 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2014 11:46

Ato ordinatório
27/10/2014 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2014 12:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2014 16:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/10/2014 12:03

Proferido Despacho
29/09/2014 12:24

Conclusos para despacho
24/09/2014 13:55

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2014 13:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/09/2014 16:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/09/2014 16:59

Juntada de Carta precatória
11/09/2014 17:57

Juntada de Ofício
05/09/2014 14:46

Decisão
26/08/2014 14:50

Conclusos para despacho
22/08/2014 13:44

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2014 13:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/08/2014 16:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2014 14:54

Proferido Despacho
05/08/2014 14:46

Decisão
10/07/2014 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2014 17:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2014 13:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2014 09:56

Expedição de Carta precatória.
02/07/2014 09:45

Juntada de Ofício
02/07/2014 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2014 16:51

Expedição de Certidão.
07/05/2014 14:00

Proferido Despacho
04/04/2014 16:29

Conclusos para despacho
03/04/2014 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2014 14:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
03/04/2014 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
02/04/2014 11:31

Juntada de Carta precatória
31/03/2014 10:44

Expedição de Certidão.
28/03/2014 15:14

Expedição de Ofício.
28/03/2014 15:14

Expedição de Ofício.
28/03/2014 15:14

Expedição de Ofício.
28/03/2014 15:14

Expedição de Ofício.
19/03/2014 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2014 16:02

Decisão
05/03/2014 17:22

Conclusos para despacho
28/02/2014 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2014 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
21/02/2014 12:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2014 15:30

Proferido Despacho
13/02/2014 18:12

Juntada de Ofício
11/02/2014 15:17

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/02/2014 15:54

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2014 17:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/01/2014 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2014 17:22

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2014 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/01/2014 10:30

Juntada de Ofício
17/01/2014 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2014 11:09

Autos no Prazo
09/01/2014 16:06

Recebidos os autos do Advogado
07/01/2014 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
19/12/2013 11:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2013 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2013 15:32

Ato ordinatório
10/12/2013 17:08

Juntada de Ofício
27/11/2013 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2013 15:49

Expedição de Carta precatória.
08/11/2013 14:05

Mudança de Classe Processual
08/11/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/11/2013 00:00

Determinada Requisição de Informações
08/11/2013 00:00

Proferido Despacho
08/11/2013 00:00

Recebida a denúncia
01/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2013 17:59

Recebidos os autos do Advogado
31/10/2013 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2013 17:59

Juntada de Ofício
31/10/2013 17:59

Juntada de Carta precatória
31/10/2013 17:59

Juntada de Carta precatória
22/08/2013 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/08/2013 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2013 11:35

Remetido ao DJE
19/08/2013 11:35

Remetido ao DJE
16/08/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.
15/08/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2013 00:00

Pedido de Liberdade Provisória Indeferido
08/08/2013 15:07

Juntada de Ofício
08/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2013 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2013 17:39

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/07/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2013 00:00

Rejeitada a denúncia
12/07/2013 00:00

Rejeitada a denúncia
12/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2013 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2013 09:18

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/07/2013 00:00

Autos no Prazo
01/07/2013 16:45

Recebidos os autos do Advogado
01/07/2013 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/07/2013 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2013 12:22

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/06/2013 14:46

Juntada de Ofício
17/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2013 00:00

Aguardando Conferência
27/05/2013 17:25

Retorno do Ministério Público
23/05/2013 12:04

Remessa ao Ministério Público
23/05/2013 12:03

Aguardando Remessa ao Ministério Público
30/04/2013 00:00

Aguardando Provocação
19/04/2013 00:00

Decisão Proferida
19/04/2013 00:00

Aguardando Providências
10/04/2013 00:00

Aguardando Conferência
09/04/2013 17:03

Retorno do Ministério Público
09/04/2013 10:58

Remessa ao Ministério Público
09/04/2013 10:58

Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/04/2013 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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