TJSP - 1502368-33.2020.8.26.0445

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEIR VIEIRA DE MATOS

Advogados

PERSIO RIBEIRO DA SILVA

OAB: 206055/SP

CPF *68.***.*60-64

Terceiro

Partes

KAUAN DE JESUS TOME DE MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICIA GARCEZ DE OLIVEIRA

MAYARA COSTA FARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502368-33.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - VALDEIR VIEIRA DE MATOS -

    Vistos.

    Trata-se de procedimento em fase de execução de pena.

    Certifique-se acerca da existência ou não de pendência no cumprimento de alguma outra pena eventualmente imposta(s) ao(s) reeducando(s) na presente ação, indicando a atual situação da reprimenda.

    Em caso de inexistência e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos fazendo uso do código de movimentação correlato (61615).

    Caso contrário, encaminhem-se os autos para: a) fila do fluxo do SAJ em que se deverá aguardar o total cumprimento da pena imposta ou; b) conclusos para providências cabíveis.

    Int. - ADV: PERSIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 206055/SP)

  • 02/09/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:39

    Trânsito em Julgado às partes

  • 07/11/2023 11:38

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 05/04/2023 00:29

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 09/02/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/02/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 01/02/2023 15:16

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/02/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:36

    Apensado ao processo

  • 31/01/2023 09:28

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 00:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 22/07/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/06/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:09

    Sentença Corrigida de Ofício

  • 13/06/2022 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 12:59

    Deferido o Pedido

  • 12/05/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 13:42

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 20:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 17:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/03/2022 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 11:37

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 17:54

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 17:53

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 15:50

    Decisão

  • 31/01/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 18:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 28/01/2022 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 10:36

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2022 10:36

    Decisão

  • 13/12/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 06:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2021 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 16:49

    Realizada Transação Penal

  • 21/07/2021 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:06

    Decisão

  • 25/06/2021 19:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 18:04

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/06/2021 20:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 12:28

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 12:22

    Proferido Despacho

  • 23/11/2020 21:53

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 04:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2020 20:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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