05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000795-20.2024.8.26.0334 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Cleiton Vinicius Martins - Apelado: Município de Macaubal - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO - ESTÁGIO PROBATÓRIO - EXONERAÇÃO - PRETENSÃO DO AUTOR À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) QUE CULMINOU COM SUA EXONERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, POR SUA REPROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO - ALEGAÇÕES DE NULIDADES NO PAD - INOCORRÊNCIA - HIPÓTESE EM QUE PAD OBEDECEU À LEI, RESTANDO DEVIDAMENTE MOTIVADO, COM CONCLUSÃO COMPATÍVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Augusto Costa Ribeiro (OAB: 185180/SP) - Hyago Fortes dos Santos (OAB: 399781/SP) (Procurador) - 1° andar
26/05/2025 09:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 18:16

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 05:30

Suspensão do Prazo
07/04/2025 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2025 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/03/2025 17:19

Apelação/Razões Juntada
16/03/2025 08:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2025 00:05

Remetido ao DJE
01/03/2025 11:50

Julgada improcedente a ação
13/11/2024 15:08

Conclusos para Sentença
12/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 10:02

Réplica Juntada
27/09/2024 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:35

Remetido ao DJE
16/09/2024 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 10:14

Ato ordinatório
13/09/2024 10:33

Contestação Juntada
02/08/2024 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/08/2024 12:05

Documento Juntado
26/07/2024 14:37

Mandado de Citação Expedido
26/07/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
15/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 14:03

Mandado de Citação Expedido
15/07/2024 12:05

Remetido ao DJE
15/07/2024 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 14:03

Emenda à Inicial Juntada
11/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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