13/09/2025 01:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005502-13.2025.8.26.0302 (processo principal 1002659-58.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vania Eloisa Carnejani Perroni - Município de Jahu -

Vistos.

Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.

Decorrido, retornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), VIVIANE TESTA PEREIRA (OAB 250911/SP)
01/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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