02/09/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005185-85.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Erica Dal Farra - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ERICA DAL FARRA (OAB 225668/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 09:47

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:35

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:19

Declarada incompetência
30/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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