12/09/2025 15:58

Expedição de Carta.
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031936-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Nadja de França Borges - Mbm Seguro de Pessoas - V I S T O S.

Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada MARIA NADJA DE FRANÇA BORGES em face de MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e BANCO BRADESCO S/A visando a obter declaração judicial de inexigibilidade do débito apontado em seu desfavor, com relação ao Pagamento Eletrônico MBM Previdência Complementar, lançada junto ao seu benefício previdenciário, porquanto não pactuada.

No mais, pleiteia o cancelamento do contrato em liça, a restituição em dobro dos valores descontados a esse título além da condenação da parte ré ao pagamento de indenização pelos danos morais padecidos, em montante equivalente a R$10.000,00.

Com a preambular, os documentos às fls. 17/79.

Benefícios da gratuidade da justiça concedidos às fls. 90/91.

Citada, a corré MBM Previdência ofertou contestação às fls. 108/118 a pugnar pela improcedência da demanda sob argumento, em síntese, de regularidade da contratação da apólice de seguro de vida em grupo nº 04.0982.055411, estipulada por SANSEI HOKEN ASSESSORIA EM SEGUROS - proposta nº 1896606-, com início de vigência em 03 de janeiro de 2023, a qual prevê cobertura para morte acidental, invalidez permanente por acidente, seguro funeral individual, clube de vantagens, cartão alimentação, desconto em medicamentos além de assistência LAR.

Acrescenta pactuação via call center, a legitimidade dos descontos implementados e, ao depois, inexistência de danos.

Com esta peça, os documentos às fls. 119/222.

Réplica às fls. 226/238, rechaçando os termos da contestação e reiterando o conteúdo da preambular.

Prejudicada a designação de audiência de tentativa de conciliação em face do desinteresse das partes e sendo desnecessária, para deslinde da controvérsia, a produção de prova digital, requerida pela parte autora (fls. 244/247), vieram os autos conclusos para prolação de sentença.

Observo, no entanto, a ausência de citação do corréu Bradesco, o qual sequer foi incluído no sistema SAJ, pela parte autora, no momento da distribuição.

Nessa vertente, retifique a serventia o polo passivo da ação para inclusão da instituição financeira corré (fls. 02), promovendo, a seguir, sua citação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica.

Regularizados, tornem conclusos para saneador ou sentença.

Int. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS)
26/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 22:24

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:38

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 22:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:30

Expedição de Carta.
16/10/2024 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:37

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
04/05/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:01

Expedição de Carta.
02/05/2024 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
27/04/2024 19:25

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:08

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 19:51

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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