29/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1068516-61.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Citados por edital - PMSP / USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito no laudo pericial de fls. 405/418, servindo esta sentença como mandado.

Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado, que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022).

Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente pelo IPCA, e com incidência de juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante os artigos 389 e 406, do Código Civil, e 523, do Código de Processo Civil.

Deve ser observada a gratuidade da justiça concedida à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil (fl. 169).

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, o qual deve observar a gratuidade da justiça deferida à parte autora em fls. 169.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E.

Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto.

Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
26/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:04

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
22/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2025 16:14

Conclusos para decisão
20/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
26/04/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 06:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:04

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 04:55

Suspensão do Prazo
03/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 18:28

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 04:37

Suspensão do Prazo
01/03/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 00:16

Suspensão do Prazo
01/12/2023 22:20

Suspensão do Prazo
11/11/2023 23:57

Suspensão do Prazo
18/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 20:22

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 01:40

Suspensão do Prazo
09/12/2022 01:20

Suspensão do Prazo
07/12/2022 23:05

Suspensão do Prazo
25/11/2022 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 12:22

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 09:24

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 13:22

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 15:48

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 05:15

Suspensão do Prazo
22/03/2022 01:06

Expedição de Certidão.
11/03/2022 18:17

Expedição de Certidão.
11/03/2022 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 10:59

Decisão
04/10/2021 10:19

Conclusos para despacho
01/10/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 05:51

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 10:36

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 16:43

Decisão
15/02/2021 16:10

Conclusos para despacho
15/02/2021 15:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2021 01:49

Suspensão do Prazo
06/02/2021 01:49

Suspensão do Prazo
01/02/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 16:07

Decisão
11/01/2021 13:40

Conclusos para despacho
18/12/2020 13:51

Expedição de Certidão.
20/11/2020 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2020 18:27

Expedição de Carta.
09/11/2020 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 13:18

Decisão
09/10/2020 08:23

Conclusos para despacho
08/10/2020 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2020 20:20

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 17:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 14:18

Proferido Despacho
31/01/2020 09:29

Conclusos para despacho
11/06/2019 18:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 18:29

Expedição de Certidão.
08/04/2019 18:29

Expedição de Certidão.
08/04/2019 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 13:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 16:35

Decisão
04/04/2019 15:27

Conclusos para despacho
01/02/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 11:47

Expedição de Certidão.
01/02/2019 11:47

Expedição de Certidão.
01/02/2019 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019 19:00

Decisão
18/01/2019 09:58

Conclusos para despacho
21/09/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 14:27

Expedição de Certidão.
05/09/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 18:16

Proferido Despacho
03/09/2018 12:01

Conclusos para despacho
25/07/2018 10:52

Juntada de Petição de contestação
19/06/2018 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 05:28

Suspensão do Prazo
04/06/2018 22:15

Suspensão do Prazo
15/05/2018 17:35

Juntada de Ofício
10/04/2018 17:17

Expedição de Ofício.
09/04/2018 17:26

Expedição de Certidão.
05/04/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2018 00:51

Suspensão do Prazo
16/10/2017 10:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 10:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2017 17:36

Decisão
31/07/2017 10:50

Conclusos para despacho
25/07/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 16:47

Expedição de Certidão.
27/03/2017 16:47

Expedição de Certidão.
27/03/2017 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2017 18:49

Expedição de Certidão.
21/02/2017 18:49

Expedição de Certidão.
21/02/2017 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2016 12:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 17:32

Proferido Despacho
01/09/2016 11:25

Conclusos para despacho
01/06/2016 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 09:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2016 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2016 11:58

Ato ordinatório
22/02/2016 10:40

Juntada de Carta precatória
16/10/2015 15:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2015 10:09

Juntada de Mandado
09/10/2015 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2015 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2015 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2015 13:33

Juntada de Mandado
09/10/2015 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2015 10:48

Juntada de Mandado
29/09/2015 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2015 13:29

Juntada de Mandado
17/09/2015 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2015 11:29

Expedição de Certidão.
27/08/2015 11:14

Expedição de Mandado.
27/08/2015 11:14

Expedição de Carta precatória.
27/08/2015 11:14

Expedição de Mandado.
27/08/2015 11:14

Expedição de Mandado.
27/08/2015 11:14

Expedição de Mandado.
27/08/2015 11:14

Expedição de Mandado.
26/08/2015 14:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 13:39

Expedição de Certidão.
26/08/2015 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2015 15:56

Expedição de Certidão.
23/01/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2015 16:20

Decisão
13/01/2015 15:43

Conclusos para despacho
13/01/2015 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2014 10:40

Expedição de Certidão.
23/09/2014 08:24

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2014 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2014 10:30

Expedição de Certidão.
19/09/2014 10:20

Ato ordinatório
19/09/2014 08:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2014 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 18:36

Decisão
11/09/2014 10:22

Conclusos para despacho
11/09/2014 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2014 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2014 08:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2014 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2014 13:20

Expedição de Certidão.
08/09/2014 13:20

Expedição de Certidão.
08/09/2014 13:14

Ato ordinatório
08/09/2014 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2014 08:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2014 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2014 15:09

Ato ordinatório
24/07/2014 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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