28/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011388-05.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvana Lopes Assumpção Muratore - - Luiz Antonio Ferreira Muratore - - Lucilene de Fátima Rocha Cova - - José de Souza Cova - - Marcus Vinicius Assumpção Lopes - Réus citados por edital e outros - A questão objeto da manifestação do Oficial de Registro de Imóveis e do pedido dos autores para que lhes seja atribuída fração ideal do imóvel usucapido foi objeto de embargos de declaração (fls. 733-736), devidamente apreciado às fls. 742.

A sentença transitou em julgado em 03/12/2024 (fl. 746).

Ademais, não se vislumbra erro material que comporte alteração da sentença.

Cuida-se de entendimento da magistrada prolatora no sentido de que a ação de usucapião decorrente de sucessão hereditária não dispensa o inventário para a individualização das frações ideais.

Entendendo os autores que a sentença deva ser alterada deverão valer-se da via rescisória, pois já transitada em julgado.

Oportunamente, retornem os autos do processo ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 369631/SP), GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 369631/SP), GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 369631/SP), DÉBORA PEREIRA BERNARDO (OAB 305135/SP), DÉBORA PEREIRA BERNARDO (OAB 305135/SP), GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 369631/SP), GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 369631/SP), DÉBORA PEREIRA BERNARDO (OAB 305135/SP), DÉBORA PEREIRA BERNARDO (OAB 305135/SP), DÉBORA PEREIRA BERNARDO (OAB 305135/SP), IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB 175795/SP)
26/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 07:07

Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 00:32

Suspensão do Prazo
07/11/2024 15:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:06

Julgada Procedente a Ação
29/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:27

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:22

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
16/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 16:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2024 02:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 01:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 15:59

Suspensão do Prazo
16/12/2023 08:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 19:07

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 12:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 00:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:19

Expedição de Carta.
29/03/2023 11:16

Expedição de Carta.
29/03/2023 11:15

Expedição de Carta.
29/03/2023 11:15

Expedição de Carta.
29/03/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 13:14

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:48

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 14:29

Conclusos para decisão
08/06/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 17:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/05/2022 13:59

Conclusos para decisão
08/04/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
16/02/2022 21:47

Mudança de Magistrado
10/02/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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