29/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103585-86.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Réus citados por edital - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR a aquisição originária do domínio por Maria Auxiliadora Dias sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 456 e no memorial descritivo de fls. 446-447, servindo esta sentença como mandado.

Como não houve resistência efetiva pelos integrantes do polo passivo, custas e despesas pela parte autora.

Pelo mesmo motivo, não há o arbitramento de honorários de sucumbência.

A exigibilidade fica suspensa quanto às custas e despesas, na forma do art. 98, § 3º, CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça, na decisão de fl. 174-175.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.Expeça-se a correspondente certidão.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
26/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:15

Remetido ao DJE para Republicação
31/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:58

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:59

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 22:24

Expedição de Ofício.
06/02/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 18:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 16:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:06

Suspensão do Prazo
14/12/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 04:06

Suspensão do Prazo
29/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 14:23

Expedição de Ofício.
15/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:23

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:19

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:54

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 11:27

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2021 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 21:07

Expedição de Carta.
13/08/2021 16:02

Expedição de Certidão.
11/08/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 18:33

Decisão
06/08/2021 14:23

Conclusos para decisão
05/08/2021 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 16:09

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2021 06:46

Suspensão do Prazo
11/04/2021 06:05

Suspensão do Prazo
08/04/2021 23:46

Suspensão do Prazo
13/05/2020 22:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2020 03:14

Suspensão do Prazo
07/02/2020 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 15:56

Protocolo Juntado
28/01/2020 13:09

Protocolo Juntado
24/01/2020 02:09

Suspensão do Prazo
12/12/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 17:26

Expedição de Carta precatória.
06/12/2019 14:06

Expedição de Mandado.
06/12/2019 14:06

Expedição de Mandado.
06/12/2019 14:06

Expedição de Mandado.
19/09/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 17:45

Decisão
17/09/2019 09:31

Conclusos para despacho
16/09/2019 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2019 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2019 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 08:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 17:23

Proferido Despacho
12/08/2019 17:18

Conclusos para despacho
12/08/2019 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 16:56

Juntada de Mandado
12/08/2019 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 16:56

Juntada de Mandado
08/08/2019 17:20

Expedição de Carta precatória.
06/08/2019 13:33

Expedição de Mandado.
06/08/2019 13:29

Expedição de Mandado.
06/08/2019 13:28

Expedição de Mandado.
30/05/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 14:16

Decisão
29/03/2019 11:20

Conclusos para despacho
27/01/2019 01:03

Suspensão do Prazo
26/12/2018 04:34

Suspensão do Prazo
10/12/2018 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 11:07

Expedição de Certidão.
07/12/2018 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2018 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2018 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2018 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2018 13:14

Juntada de Mandado
26/06/2018 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2018 17:23

Juntada de Mandado
20/06/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2018 16:04

Juntada de Mandado
11/06/2018 00:58

Suspensão do Prazo
10/05/2018 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2018 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2018 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2018 12:40

Expedição de Carta.
26/04/2018 12:39

Expedição de Carta.
26/04/2018 12:39

Expedição de Carta.
26/04/2018 12:24

Expedição de Mandado.
26/04/2018 12:23

Expedição de Mandado.
26/04/2018 12:20

Expedição de Mandado.
26/04/2018 12:20

Expedição de Mandado.
26/04/2018 12:20

Expedição de Mandado.
25/04/2018 16:42

Expedição de Certidão.
25/04/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 13:06

Expedição de Certidão.
12/09/2017 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 11:14

Expedição de Certidão.
04/09/2017 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2017 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 15:58

Expedição de Certidão.
26/06/2017 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2017 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2017 15:08

Decisão
22/06/2017 11:21

Conclusos para despacho
20/06/2017 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 15:54

Expedição de Certidão.
19/09/2016 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023028-54.2024.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

A Zanelato Locacoes de Veiculos

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1005786-33.2022.8.26.0100

Espolio de Washington Luiz Jose Helou Po...

Condominio Garagem Automatica Araujo

Advogado: Lydia Mauler Lobo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1003575-04.2025.8.26.0590

Amanda Patricia Tavares de Souza

Irmandade da Santa Casa da Misericordia ...

Advogado: Amanda Patricia Tavares de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1066234-04.2024.8.26.0002

Gc Locacao de Equipamentos LTDA

Hde S Solucoes Empre e Loc de

Advogado: Joao Adelino Moraes de Almeida Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1020781-49.2025.8.26.0196

Tiago Campos Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Giullienn Juliani Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:06

Exibir Processo