12/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:28

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 14:44

Conclusos para julgamento
06/09/2025 07:15

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023910-17.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Waldemar Xavier -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)
02/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:05

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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