28/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049258-43.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Eva Messias de Francisco Kudaka - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 123/125).

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil e determino o seu ulterior arquivamento.

Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio observando o artigo 1.286 das NSCGJ.

O ato de acordar não condiz com a interposição de recurso, desta forma, o trânsito em julgado se dá nesta data.

Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas de pagar custas remanescentes se houver (CPC, art. 90, §3º ).

P.I. - ADV: MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP), MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 360350/SP)
27/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 09:00:00, 9ª Vara Cível.
23/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 06:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:48

Expedição de Carta.
05/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2025 06:40

Não confirmada a citação eletrônica
07/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
29/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 22:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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