05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1139613-77.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Tereza Amat - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - MARCIO MONACO FONTES - No prazo de 15 (quinze) dias a parte autora deverá se manifestar sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial, cujo valor poderá ser parcelado em até 06 (seis) vezes.

Em caso de concordância, o primeiro pagamento deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias desta publicação e os demais com intervalo máximo de 30 (trinta) dias entre cada um.

O pagamento deverá ser efetuado através de depósito judicial em conta vinculada a esta Vara, e comprovado nos autos imediatamente após ser efetivado, observando que o perito dará inicio aos trabalhos somente após o depósito integral dos honorários periciais. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP), MARCIA DE MELO VILELA (OAB 371381/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
04/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1139613-77.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Tereza Amat - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - MARCIO MONACO FONTES -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Revogo a decisão precedente, diante de erro material, tendo em vista que, ao contrário do que ali constou, a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita.

Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia antecipada.

Para realização da prova técnica, nomeio como perito judicial o Eng.

Márcio Mônaco Fontes.

Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Diante da concordância já apresentada (fls. 433/434) intime-se novamente o Sr.

Perito Judicial para que apresente estimativa de honorários e despesas, devidamente discriminada, no prazo de cinco dias.

Em caso positivo, deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do CPC.

O laudo deverá ser apresentado em 40 dias após intimação para início dos trabalhos.

Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar nos autos.

Ainda, se o perito der causa a atraso injustificado perderá a confiança deste juízo.

A serventia deverá dar ciência ao perito, especificamente, do teor deste parágrafo.

Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas.

Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1.

A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.

Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.

O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.

Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse; 5.

Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6.

Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7.

Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8.

Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.

Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.

Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11.

Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.

Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.

Int. - ADV: MARCIA DE MELO VILELA (OAB 371381/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
26/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/08/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 20:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 00:14

Suspensão do Prazo
21/12/2024 02:31

Suspensão do Prazo
17/12/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 04:18

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:07

Expedição de Carta.
01/03/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2024 20:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 11:12

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 09:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:06

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:06

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:01

Expedição de Carta.
10/10/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2023 00:27

Expedição de Certidão.
15/04/2023 00:27

Expedição de Certidão.
15/04/2023 00:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:27

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:27

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:26

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:26

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:26

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:26

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:26

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:26

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:25

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:25

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:25

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:25

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:25

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:21

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:21

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:21

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:21

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:20

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:20

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:20

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:20

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:20

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:20

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:19

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:19

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:19

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:19

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:19

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:18

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:18

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:18

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:18

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:18

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:17

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:17

Expedição de Carta.
10/04/2023 11:17

Expedição de Carta.
04/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 08:39

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 16:51

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:44

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 09:54

Conclusos para despacho
19/07/2022 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 10:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/06/2022 10:02

Conclusos para despacho
01/06/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 03:59

Suspensão do Prazo
10/05/2022 12:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 16:28

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/05/2022 15:31

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 12:47

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 18:17

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:09

Mudança de Magistrado
12/01/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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