12/09/2025 08:57

Conclusos para despacho
12/09/2025 06:14

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2025 11:40

Autos no Prazo
08/09/2025 11:37

Juntada de Ofício
08/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:20

Juntada de Ofício
08/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:22

Expedição de Mandado.
31/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:18

Juntada de Ofício
22/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500090-94.2025.8.26.0603 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - ALIFHER JUNIO GONÇALVES CAMANHO - - RODRIGO SILVA E SILVA e outro - Diante do exposto, na forma do artigo 28-A, § 4º do CPP, c/c a Resolução n.º 1.618/2023-PGJ/CPJ/CGMP, HOMOLOGO o ANPP (acordo de não persecução penal) para que produza os seus efeitos legais.

Intimem-se as partes da presente homologação.

Assim, determino: - Remetam-se os autos ao Ministério Público para que inicie a execução perante o Juízo de execução penal; - Comunique-se ao IIRGD e à Delegacia de Origem. - Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital.

A parte acusada deverá aguardar a intimação da Execução Penal competente para início do cumprimento do acordo.

Após, aguarde-se o cumprimento da ANPP.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, de Ofício.

Intime-se. - ADV: FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP), FERNANDO VARGAS MAZIERO (OAB 477828/SP)
21/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:56

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:07

Expedição de Mandado.
10/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
15/03/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:16

Ato ordinatório
13/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 07:58

Expedição de Mandado.
29/01/2025 07:58

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:18

Expedição de Alvará.
13/01/2025 09:18

Expedição de Alvará.
12/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/01/2025 11:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
12/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
12/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
12/01/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/01/2025 08:35

Conclusos para decisão
12/01/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 07:54

Juntada de Certidão
12/01/2025 07:54

Juntada de Certidão
12/01/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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