29/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010432-41.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1006567-10.2025.8.26.0566) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mirian Serafim de Souza - - Evalmir Serafim de Souza - - Edvaldo José Serafim de Souza -

Vistos.

Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de resíduos de benefícios previdenciários e saldos bancários deixados pelo falecido.

Apense-se aos autos de n° 1006567-10.2025.8.26.0566.

Defiro o beneficio da justiça gratuita.

Anote-se.

Verifico que o mesmo pedido já foi formulado e está em trâmite nos autos da sobrepartilha de bens nº 1006567-10.2025.8.26.0566, perante este mesmo Juízo, onde inclusive foi protocolado o ofício ao INSS às fls. 82/83, aguardando-se o retorno do referido órgão para continuidade do levantamento dos valores.

Dessa forma, para evitar a tramitação de pedidos duplicados e garantir a concentração dos atos processuais, imprescindível à economia e celeridade processual, determino que o levantamento dos valores previdenciários seja realizado exclusivamente nos autos da sobrepartilha nº 1006567-10.2025.8.26.0566, onde já tramita o pleito.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo sem resolução do mérito, por existir outro procedimento com o mesmo pedido formulado, evitando assim a duplicidade processual.

Aguarde-se o prazo para eventual recurso ou renúncia ao prazo recursal.

Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Determino: Remetam-se cópias desta decisão aos autos apensos da sobrepartilha nº 1006567-10.2025.8.26.0566.

Intime-se, publicando. - ADV: ELIZANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA FLAUZINO (OAB 262999/SP), ELIZANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA FLAUZINO (OAB 262999/SP), ELIZANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA FLAUZINO (OAB 262999/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
28/08/2025 09:56

Apensado ao processo
28/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001356-06.2025.8.26.0400

Ingrid Rafaela Quiles dos Santos

Sonho Meu Olimpia Empreendimento Imobili...

Advogado: Gabriel Jesus Piedade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1029741-18.2025.8.26.0576

Eziquiel Cardoso

Joaquim Lazaro da Cunha

Advogado: Melissa Christie Warick Abdala Martingo ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0006185-05.2025.8.26.0026

Justica Publica

Rafael Leite

Advogado: Mariana Olga Nose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1005033-56.2025.8.26.0590

Andre Luiz Rodrigues de Moraes

S4 Incorporadora e Construtora LTDA

Advogado: Valtenilson de Jesus Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1184087-31.2024.8.26.0100

Chubb Seguros Brasil S.A.

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 09:28

Exibir Processo