04/09/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002071-78.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar Rocha Junior - - Leticia Maria dos Santos Rocha - Trata-se de ação proposta por PAULO CESAR ROCHA JUNIOR e LETÍCIA MARIA DOS SANTOS ROCHA em face da INCORPORADORA DE IMÓVEIS SÃO VICENTE DO ITAPECHINGA LTDA.

Em síntese, os requerentes afirmam que, em 11 de setembro de 2020, celebraram com a requerida o instrumento particular de promessa de compra e venda de outras avenças, tendo como objeto o lote n. 21, da quadra H, do loteamento denominado Recanto da São Vicente.

A previsão de entrega do loteamento concluído era de 48 meses, contados a partir da data de registro do loteamento denominado Recanto da São Vicente junto ao Serviço de Registro de Imóveis de Bragança Paulista, com tolerância de até 180 (cento e oitenta) dias, a título de prorrogação, nos termos da cláusula 6.12 do contrato.

Tal prazo findou-se em 23 de julho de 2021, eis que o registro do loteamento na matrícula n. 82.315 operou-se em 23 de janeiro de 2017, não tendo a requerida concluído o loteamento, nem disponibilizado a posse do lote aos autores.

Aduzem que consta das cláusulas contratuais que a requerida se comprometeu a concluir as obras no loteamento para que os autores pudessem iniciar a construção de sua residência em 48 meses, contados a partir da data do registro do loteamento junto ao Serviço de Registro de Imóveis desta comarca.

Por não mais lhe interessar o prosseguimento da presente ação a requerente postulou pela desistência (fl. 127).

Tendo em vista a ausência de citação e observando que a procuração outorga poderes à patrona para tanto, acolho o pedido de desistência e determino a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, em razão da não participação da parte contrária.

Diante da falta de interesse recursal pela ausência de sucumbência, o trânsito em julgado opera-se nesta data, sem a necessidade de certidão posterior.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas remanescentes a serem recolhidas, bem como que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ). - ADV: TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP), TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/08/2025 17:17

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 06:17

Suspensão do Prazo
11/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
09/03/2025 19:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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