22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010046-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Francino Panicio Felício - Banco Volkswagen SA -

Vistos.

Conforme o teor da contestação de fls.47/81 dos autos, a instituição financeira demandada impugnou a concessão do benefício da gratuidade processual em prol do requerente, sustentando que os elementos carreados ao feito não bastariam para atestar a hipossuficiência econômica do autor, conforme narrativa especificada com detalhes.

Assim sendo, considerando as razões apresentadas pela instituição financeira demandada, para o fim de dirimir a impugnação à gratuidade processual concedida por este juízo em prol do requerente, providencie a ilustre assessoria do gabinete à pesquisa pelo sistema INFOJUD acerca declaração de rendimento apresentada pelo requerente em relação ao exercício de 2025 (ano/calendário 2024), realizando a juntada aos autos dos documentos em questão.

Do mesmo modo, a assessoria do gabinete deverá igualmente realizar a pesquisa pelo sistema RENAJUD acerca da existência ou não de veículos em nome do postulante.

Com o encarte aos autos dos resultados das pesquisas, dê-se vista aos litigantes para manifestações no prazo comum de dez (10) dias.

Em sequência, voltem-me os autos conclusos.

Considerando o disposto no artigo 189, inciso II, do CPC, a ilustre serventia deverá providenciar o necessário para que tão somente os litigantes e seus patronos, além deste magistrado, tenham acesso aos documentos a serem carreados ao feito.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP)
08/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 04:28

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 10:10

Expedição de Carta.
10/07/2024 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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