01/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034714-96.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Réus Citados por Edital - PMSP / USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de ADEMAIR PROCOPIO MENDES E NALVINA FERREIRA MENDES sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito em fls. 370/393, servindo esta sentença como mandado.

Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado, que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022).

Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente pelo IPCA, e com incidência de juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante os artigos 389 e 406, do Código Civil, e 523, do Código de Processo Civil.

Deve ser observada eventual gratuidade da justiça concedida à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E.

Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto.

Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WILL KENNEDY FIRMINO (OAB 527739/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
26/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:44

Remetido ao DJE para Republicação
05/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:05

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:25

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/02/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:08

Suspensão do Prazo
20/12/2024 22:09

Suspensão do Prazo
07/12/2024 00:45

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:52

Expedição de Ofício.
19/11/2024 18:54

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:22

Expedição de Ofício.
14/08/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
28/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 15:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
19/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
01/05/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 19:20

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 06:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/01/2024 07:40

Suspensão do Prazo
02/12/2023 21:29

Suspensão do Prazo
23/10/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 12:44

Juntada de Mandado
14/04/2023 18:39

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 00:45

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:42

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 21:56

Expedição de Mandado.
31/03/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 16:43

Expedição de Mandado.
27/01/2022 16:43

Expedição de Mandado.
27/01/2022 16:42

Expedição de Mandado.
27/01/2022 16:33

Expedição de Mandado.
14/12/2021 15:12

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 17:33

Decisão
01/09/2021 16:17

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 06:32

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:17

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2021 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2021 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2020 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2020 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2020 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2020 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2020 22:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2020 12:48

Expedição de Carta.
15/06/2020 12:48

Expedição de Carta.
15/06/2020 12:48

Expedição de Carta.
15/06/2020 12:48

Expedição de Carta.
15/06/2020 12:48

Expedição de Carta.
15/06/2020 12:47

Expedição de Carta.
15/06/2020 12:47

Expedição de Carta.
15/06/2020 12:47

Expedição de Carta.
15/06/2020 12:44

Expedição de Carta.
15/06/2020 12:44

Expedição de Carta.
15/05/2020 12:04

Expedição de Certidão.
15/05/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 14:54

Decisão
19/11/2019 09:37

Conclusos para despacho
21/10/2019 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 18:16

Expedição de Certidão.
30/08/2019 13:25

Expedição de Certidão.
30/08/2019 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019 08:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 14:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/08/2019 09:38

Conclusos para despacho
28/08/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2019 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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