02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502583-76.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CRISTIANO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA -

Vistos. 1) Nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu Cristiano.

DECIDO.

Trata-se de réu denunciado como incurso na norma do artigo 157, "caput", do Código Penal.

Os autos estão aguardando a juntada do laudo pericial médico de insanidade mental do réu, designada para o dia 24/06 p.f. (fls. 152). À vista disso, considerando a inexistência de novos elementos que alterem a situação de fato já analisada quando da conversão da prisão em flagrante em preventiva, subsistindo os motivos que ensejaram a decisão de página 45/46, permanecendo insuficiente, também, na espécie, qualquer medida cautelar diversa da prisão, mantenho a prisão preventiva de Cristiano.

Dê-se ciência às partes.

Encaminhe-se novamente os autos para a fila de acompanhamento da prisão. 2) Reitere-se ofício ao IMESC cobrando a juntada do laudo médico.

Aguarde-se em cartório por 10 dias.

Decorrido o prazo supra, sem resposta, considerando tratar-se de processo envolvendo réu preso, reiterado pedido sem resposta, comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça através do e-mail [email protected], no termos do Comunicado Conjunto 555/2024.

Int. - ADV: DANIELLE DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 360165/SP)
01/09/2025 22:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:05

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:08

Mantida a Prisão Preventiva
01/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:05

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/07/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/06/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 14:08

Juntada de Mandado
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:22

Mantida a Prisão Preventiva
02/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:46

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 23:54

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:41

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:24

Mantida a Prisão Preventiva
10/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
05/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:35

Mantida a Prisão Preventiva
16/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:30

Expedição de Ofício.
12/12/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:29

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
10/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:25

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 11:13

Juntada de Mandado
11/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 23:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/10/2024 17:54

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:04

Expedição de Mandado.
12/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:46

Expedição de Ofício.
26/08/2024 16:31

Expedição de Ofício.
26/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:11

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:46

Evoluída a classe de 280 para 283
16/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:13

Recebida a denúncia
16/08/2024 09:59

Juntada de Mandado
16/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
16/08/2024 06:28

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2024 15:11

Juntada de Mandado
15/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:24

Juntada de Ofício
14/08/2024 09:18

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 01:10:00, 1ª Vara Criminal.
13/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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