03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006803-35.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luan Miguel de Padua Lourenti *45.***.*48-21 - - Luan Miguel de Padua Lourenti - ÀS PARTES: Ciência quanto ao desbloqueio dos valores que haviam sido tornados indisponíveis nas contas bancárias de titularidade do(a) executado(a) Luan Miguel de Padua Lourenti, através do Sistema SISBAJUD, conforme detalhamentos juntados às fls. 255/263. (Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC). - ADV: NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP), NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006803-35.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luan Miguel de Padua Lourenti *45.***.*48-21 - - Luan Miguel de Padua Lourenti -

Vistos.

Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial requerida por Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo contra Luan Miguel de Pádua Lourenti, pessoa física, e Luan Miguel de Pádua Lourenti, pessoa jurídica. À fl. 182 foi homologado o acordo havido entre as partes. Às fls. 197-204 as partes apresentam novo acordo de renegociação das parcelas em atraso e pedem sua homologação.

Determinada a interrupção da ordem de bloqueio Sisbajud que estava sendo realizada para apreciação do pedido de homologação do acordo (fls. 209).

Contudo, após a interrupção da indisponibilidade via Sisbajud, houve a apresentação do pedido de desbloqueio de fls. 226-244, que foi indeferido pela decisão de fl. 245.

Nesse contexto, entendo que a referida decisão (fl. 245) deve ser reconsiderada, em atenção à cláusula 10 do acordo de fls. 198-204 que dispõe que as partes desistem de eventuais penhoras e bloqueios realizados nos autos do processo e solicitam a liberação de eventuais penhoras até aqui realizadas.

Assim, reconsidero a decisão de fl. 245 e homologo, por sentença, o acordo havido entre as partes (fls. 198-204), para que produza seus jurídicos efeitos.

Aguarde-se por 30 dias após a última data de vencimento para que a parte informe o integral cumprimento do acordo, sob pena de considerar-se satisfeita a execução.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP), NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006803-35.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luan Miguel de Padua Lourenti *45.***.*48-21 - - Luan Miguel de Padua Lourenti -

Vistos.

Indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência para imediata interrupção da ordem de indisponibilidade, diante da insuficiência da prova documental juntada e, pois, da ausência de probabilidade do direito da parte executada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o término do prazo de repetição da ordem de indisponibilidade via SISBAJUD e, na sequência, os prazos sucessivos para eventuais arguições/impugnações complementares, nos termos dos artigos 854, § 2º e 525, § 11, ambos do CPC.

Decorridos os prazos acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a presente impugnação e eventuais outras impugnações que vierem a ser apresentadas no prazo legal.

Com ou sem manifestação da parte exequente, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Sem prejuízo, manifeste-se o credor quanto a informação de composição entre as partes.

Intime-se. - ADV: NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP)
06/09/2024 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 13:58

Homologada a Transação
09/08/2024 10:54

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 11:47

Homologada a Transação
22/07/2024 10:58

Conclusos para julgamento
22/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:10

Protocolizada Petição
17/07/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 08:26

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 09:37

Expedição de Mandado.
14/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:17

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 11:01

Expedição de Carta.
25/09/2023 11:00

Expedição de Carta.
21/09/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 12:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:01

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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