TJSP - 0001356-32.2022.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001356-32.2022.8.26.0625 (processo principal 0009527-66.2008.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Armco Staco Sa Industria Metalúrgica - - José Bernardo Ortiz -
Vistos.
Fls. 920/921 e 944: ante a notícia do falecimento do coexecutado José Bernardo Ortiz (fls. 935/936), faz-se necessária a realização da substituição processual.
Nesse passo, como é sabido, com a morte de um indivíduo, este deixa de ser sujeito de direitos e obrigações, pois, em seu lugar, surge a figura da universalidade de bens, direitos e obrigações, ou seja, o espólio. É esse quem deve figurar no polo quando há a notícia de falecimento de uma das partes.
No caso, restando comprovada a abertura de inventário negativo referente ao inventariado José Bernardo Ortiz, no qual foi nomeado como inventariante João Roberto Ortiz Monteiro Neto (fls. 949/950), defiro a substituição do polo passivo da ação para o fim de constar o espólio de José Bernardo Ortiz, representado por João Roberto Ortiz Monteiro Neto.
Providencie a Serventia o necessário.
Nada obstante, considerando que a dívida objeto dos autos é solidária, que apresentaram os executados nos autos impugnações (fls. 59/76 e 374/388), bem como que formulou a coexecutada Armco Staco pedido de habilitação de crédito junto aos autos da ação de recuperação de crédito nº 0058096-34.2022.8.19.001, em trâmite perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, determino que a última coexecutada comprove nos autos, no prazo de 30 dias, eventual desfecho da citada habilitação de crédito.
Após, tornem conclusos, oportunidade em que serão apreciadas as impugnações apresentadas pelos executados, conforme acima explicitado.
Int.
Taubaté, 20 de agosto de 2025. - ADV: MARCELA DE CARVALHO CARNEIRO (OAB 230471/SP), ANDRE EDUARDO MEDIALDEA (OAB 212884/SP), HUMBERTO JOSE MENDES (OAB 35426/SP), LEANDRO DA ROCHA BUENO (OAB 214932/SP) -
21/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 15:32
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/09/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 01:42
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/02/2024 08:49
Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
-
06/02/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2023 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 05:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/10/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 12:55
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
03/10/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2023 00:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2023 00:02
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/07/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/07/2023 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 21:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2023 21:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 03:13
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 16:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/12/2022 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/08/2022 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 23:53
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/06/2022 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2022 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 08:34
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 15:47
Juntada de Petição de parecer
-
03/05/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 16:03
Decisão
-
02/03/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 14:11
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2008
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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