TJSP - 1001618-27.2024.8.26.0032
1ª instância - 06 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:12
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
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02/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001618-27.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ermelindo Fernandes Neto - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados -
Vistos.
Trata-se de processo com determinação de suspensão até o julgamento do Tema 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000.
Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
A afetação do tema estabeleceu a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.
O E.
Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C.
STJ.
Logo, de rigor a suspensão do julgamento da presente ação até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C.
STJ, providenciando-se as anotações necessárias (código 85930).
Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GILBERTO AUGUSTO (OAB 401893/SP) -
01/09/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/08/2025 19:26
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 16:31
Suspensão do Prazo
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22/07/2025 19:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2025 09:12
Juntada de Certidão
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25/06/2025 17:49
Expedição de Carta.
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16/06/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 14:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:32
Conclusos para decisão
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13/06/2025 09:31
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:31
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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07/03/2024 14:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
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07/03/2024 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2024 15:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/03/2024 09:51
Conclusos para despacho
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05/03/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/02/2024 19:16
Concedida a gratuidade da justiça
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22/02/2024 15:50
Conclusos para despacho
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22/02/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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02/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/02/2024 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/02/2024 13:33
Conclusos para despacho
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31/01/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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