22/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006971-98.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jl Infinity Presentes Eireli - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados, além do recolhimento da taxa judiciária, conforme disposto no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (item 4). - ADV: JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA MARQUEZ (OAB 492749/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 17:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 12:40

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
05/02/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:20

Apensado ao processo
18/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:53

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 15:16

Incidente Processual Instaurado
19/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:14

Expedição de Carta.
30/09/2024 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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