TJSP - 0516518-88.2006.8.26.0554

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ: 46.522.942/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ: 47.865.597/0001-09

Advogados

HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA

OAB: 200832/SP

CPF *72.***.*87-77

JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB: 166291/SP

CPF *17.***.*96-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0516518-88.2006.8.26.0554 (554.01.2006.516518) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Diante da extinção do feito em expediente administrativo, nos termos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça, fica intimado o executado, na pessoa de seu procurador, acerca dos valores depositados nestes autos a seu favor.

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (DJE de 19/10/2018), para valores depositados após 01/03/2017 serão emitidos Mandados de Levantamento Eletrônico, devendo a parte credora preencher e juntar aos autos o formulário previsto no Comunicado Conjunto nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

    No preenchimento do formulário, no campo Tipo de levantamento, para valores acima de R$ 5.000,00 a parte credora deverá, obrigatoriamente, indicar conta para transferência, e para valores até R$ 5.000,00 poderá optar entre indicar conta para transferência ou comparecer ao banco para levantamento.

    Nada Mais. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)

  • 25/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 13:34

    Desapensado do processo

  • 23/01/2025 13:33

    Desapensado do processo

  • 23/01/2025 13:32

    Apensado ao processo

  • 30/10/2024 22:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 22:24

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 30/10/2024 22:24

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 28/08/2018 13:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/07/2018 15:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/03/2018 10:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/02/2018 17:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/09/2017 12:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/08/2017 16:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/07/2017 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 09:16

    Recebimento de Carga

  • 09/05/2013 12:34

    Carga Outro

  • 14/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 31/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 17:14

    Recebimento de Carga

  • 23/09/2011 08:32

    Carga Outro

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2011 16:29

    Recebimento de Carga

  • 21/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2011 08:25

    Carga Outro

  • 24/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/01/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 11/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2010 10:18

    Recebimento de Carga

  • 19/11/2010 09:24

    Carga Outro

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 28/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/10/2010 10:48

    Recebimento de Carga

  • 13/10/2010 16:06

    Carga Outro

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2010 00:00

    Aguardando Retirada

  • 23/11/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/11/2009 15:02

    Recebimento de Carga

  • 15/10/2009 09:04

    Carga Outro

  • 06/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 14:32

    Recebimento de Carga

  • 29/08/2008 14:11

    Carga Outro

  • 10/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2006 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2006

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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