08/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1095517-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Ramos Maia - Al Kaseem Gelato Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 213/221 e fls. 222/231: considerando a notificação enviada pelo autor e a contra-notificação da ora requerida, verifica-se que as partes não mais tem interesse em manter a relação contratual.

O autor requereu a suspensão do uso da marca Kassem (fls. 201/211) e a requerida pediu a cessação de toda e qualquer atividade relacionada ao uso indevido da marca (fls. 230).

Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 179/180, item 1.

Não há como obrigar o autor a observar o pactuado no contrato de licença de uso da marca, considerando a vontade manifesta de rescisão do contrato.

Eventuais penalidades previstas no contrato para à rescisão unilateral pelo autor ou descumprimento do contrato pelo ré serão analisadas no momento oportuno (sentença). 2.

Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias 3.

Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor (contestação/apelação/impugnação,etc), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se. - ADV: GIRRAD MAHMOUD SAMMOUR (OAB 231922/SP), FERNANDO YAMAGAMI ABRAHAO (OAB 107730/SP)
27/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 07:52

Juntada de Certidão
14/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:07

Expedição de Carta.
11/07/2025 18:07

Recebida a Petição Inicial
11/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:30

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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