15/05/2025 10:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 10:29

Baixa Definitiva
15/05/2025 10:01

Expedido certidão de Transito em Julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:38

Expedido Certidão
27/03/2025 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/03/2025 15:03

Recurso Especial
27/03/2025 13:13

Expedido Termo
21/03/2025 14:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/03/2025 10:59

Prazo
19/03/2025 12:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 12:04

Juntada de petição
19/03/2025 12:04

Expedido Termo
19/03/2025 10:21

Expedido Certidão
19/03/2025 10:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/03/2025 15:52

Expedido Certidão
24/02/2025 15:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 09:21

Juntada de petição
24/02/2025 09:21

Expedido Termo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 12:38

Expedido Certidão
21/02/2025 12:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/02/2025 16:16

Expedido Certidão
19/02/2025 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/02/2025 17:12

Acórdão registrado
17/02/2025 15:16

Julgado virtualmente
31/01/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 12:55

Conclusos para o Relator
07/01/2025 12:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/01/2025 15:10

Juntada de petição
06/01/2025 15:10

Expedido Termo
28/12/2024 09:16

Expedido Certidão
17/12/2024 16:55

Expedido Certidão
17/12/2024 16:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/12/2024 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/12/2024 12:20

Despacho
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2024 15:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/09/2024 13:29

Distribuição por Sorteio
25/09/2024 17:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/09/2024 17:00

Expedido Termo
06/09/2024 10:51

Documento Finalizado
06/09/2024 10:50

Expedido Termo - Diligência - Acervo
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 17:15

Prazo
05/09/2024 12:12

Juntada de petição
05/09/2024 12:12

Expedido Termo
05/09/2024 09:54

Expedido Certidão
04/09/2024 13:25

Vista
20/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 07:28

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
14/08/2024 10:24

Processo Cadastrado
13/08/2024 16:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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