12/09/2025 05:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051567-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - M A S Construcoes e Empreendimentos Limitada - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 269/272, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC.

Ao reverso, busca a embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado.

Int. - ADV: PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), NATHACHIA UZZUN SALES (OAB 257073/SP)
09/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 08:33

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 17:29

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051567-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - M A S Construcoes e Empreendimentos Limitada - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Acolho a preliminar de integração à lide da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL porque, conforme narrado na inicial e o que consta dos documentos juntados, aquele ente público tinha atuação no contrato porque tinha participação nas autorização de início da obra, medições, pagamento e recebimento da obra, considerando que era o "financiador" do contrato, tanto que postergação no início da execução contratual ocorreu por suposto ato da CEF e o pagamento não foi realizado porque esse ente recusou o recebimento da obra.

Não verifico, neste momento, pertinência subjetiva para integrar a União à lide, ainda mais porque a CEF é pessoa jurídica distinta daquele ente federativo.

Cite-se a CEF para apresentar resposta no prazo legal.

Int. - ADV: NATHACHIA UZZUN SALES (OAB 257073/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 18:49

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 02:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/08/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:10

Ato ordinatório
13/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:19

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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