12/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 12:16

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:16

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:45

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:45

Expedição de Mandado.
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501927-68.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - HOMERO CARDIA - TATIANA ORTIZ CARDIA e outro - MARIA YVANNY THEODORO PINHEIRO -

Vistos.

Não sendo o caso de rejeição liminar da peça acusatória, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e presentes indícios de autoria e materialidade, RECEBO a denúncia oferecida contra TATIANA ORTIZ CARDIA e GISELE ORTIZ.

Procedam-se as devidas anotações, inclusive quanto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça.

Evolua-se a classe processual.

Tendo em vista que a denúncia é a peça inaugural da ação penal, providencie a serventia a sua recolocação no início do processo.

CITE-SE as réus para responderem à acusação por escrito, através de advogado, no prazo de 10 dias.

Na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal, as acusadas poderão arguir preliminares, alegarem tudo o que interesse à sua defesa, oferecerem documentos, justificações, especificarem provas pretendidas e arrolarem testemunhas, qualificando-as e requerendo expressamente sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão.

No mesmo ato, INTIME-SE as rés para que declarem expressamente se possuem defensor constituído ou se desejam ser atendidas pela Defensoria Pública local.

Ficam as rés cientes de que na ausência de manifestação explicita ou caso indique que será patrocinado por patrono constituído e o causídico não ingresse no feito no prazo de 10 dias da intimação pessoal do réu - em homenagem à garantia fundamental à ampla defesa e ao contraditório, bem como à razoável duração do processo - serão atendidas pelos nobres advogados integrantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que ficam desde já nomeados caso se concretize a inércia retro preconizada.

Neste caso, deverá ser observada a contagem do prazo em dobro prevista no artigo 128, inciso I da lei complementar 80/94. (STJ. 6ª Turma.

Habeas Corpus n.º 227.271/MS.

Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

DJE 05.09.13).

Faculto ao defensor a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de antecedentes.

Solicitem-se as certidões e folhas de antecedentes postuladas pelo Ministério Público.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos do artigo 1.062 das NCGJ, para que se faça a citação do acusado.

Ciência ao Douto Promotor de Justiça. - ADV: CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO (OAB 145786/SP), MAXIMILIANO BIEM CUNHA CARVALHO (OAB 254939/SP), ALESSANDRO BIEM CUNHA CARVALHO (OAB 132023/SP)
20/08/2025 13:54

Protocolo Juntado
20/08/2025 13:17

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:17

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:49

Protocolo Juntado
20/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:42

Recebida a denúncia
19/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:04

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
05/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021540-88.2024.8.26.0576

Associacao Parque Residencial Damha V

Carolina Teixeira Sakr

Advogado: Marcos Afonso da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1005724-85.2025.8.26.0003

Joao Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Joao Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1007516-69.2025.8.26.0037

Rafaela Regina dos Santos

Hugo Tomaz Inacio

Advogado: Rafaela Regina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1001560-88.2025.8.26.0161

Sonia Cristina Parra de Barros

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Maria Aparecida de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1028729-10.2022.8.26.0564

Daniela Oliveira Carlos

Aurea Menezes Carlos

Advogado: Lilian Cristiane da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 16:55

Exibir Processo