12/09/2025 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065463-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanessa Cavalcante da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA REATIVAÇÃO DE CONTA DA REDE SOCIAL INSTAGRAM.

RESPONSABILIDADE DA RÉ RECONHECIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00 HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE, TAMBÉM MAJORADOS PARA R$ 2.000,00.

RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

CASO EM EXAME: 1.1.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA CONDENAR A RÉ A REATIVAR A CONTA DA AUTORA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00. 1.2.

RECURSO DA AUTORA PEDINDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PASRA R$ 10.000,00 E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA R$ 2.000,00. 2.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE É CASO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.3.

DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR: 3.1.

SUSPENSÃO INDEVIDA DE CONTA/PERFIL NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, DA INTERNET.3.2.

MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, VALOR QUE CORRESPONDE A PARÂMETRO AQUI USUALMENTE ADOTADO.3.3.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE.

VERBA HONORÁRIA QUE DEVE REMUNERAR DE MANEIRA DIGNA O TRABALHO DO ADVOGADO, MAJORADA PARA R$ 2.000,00.4.

DISPOSITIVO: RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO MORAL PARA R$ 5.000,00 E A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 2.000,00.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
14/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:13

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:49

Ato ordinatório
15/02/2025 01:20

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:50

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:57

Expedição de Carta.
12/01/2025 21:28

Suspensão do Prazo
18/12/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:59

Expedição de Carta.
03/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:04

Expedição de Carta.
03/10/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 03:12

Juntada de Certidão
15/06/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:49

Expedição de Carta.
14/06/2024 09:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
07/06/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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