TJSP - 1501339-45.2022.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501339-45.2022.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MIGUEL VINICIUS DOS SANTOS - CAIO AUGUSTO JOAQUIM IVO - Recebo e acolho os Embargos de declaração de fls. 195/197, para sanar erro material constante na sentença de fls. 190/193.
Assim, corrijo a sentença, para constar nos seguintes termos: "(...) , JULGO PROCEDENTE a presente ação penal movida pelo Ministério Público e, em consequência CONDENO CAIO AUGUSTO JOAQUIM IVO, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, por infringir o disposto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal; SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade em local a ser indicado pelo Juízo da execução, e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, conforme disposto no §1º do art. 45 do CP.
Com o trânsito em julgado, expeça-se expeça-se guia de execução, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais competente (...)" Mantenho, no mais, os demais termos da sentença Intime-se. - ADV: VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP), RODRIGO REPISO CAMPANHOLO (OAB 353747/SP) -
27/08/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 10:38
Juntada de Mandado
-
06/03/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 10:29
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 21:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:39
Julgada Procedente a Ação
-
16/12/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/11/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 10:32
Juntada de Mandado
-
21/11/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 14:19
Juntada de Mandado
-
21/11/2024 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 14:15
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 13:34
Expedição de Ofício.
-
14/11/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 16:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:30:00, Vara Única.
-
30/10/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 22:41
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2024 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 17:49
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/05/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 14:29
Juntada de Mandado
-
29/04/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 09:59
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/04/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 10:44
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:17
Expedição de Ofício.
-
03/04/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 10:44
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
20/02/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 10:51
Juntada de Mandado
-
16/02/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 10:50
Juntada de Mandado
-
09/02/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 15:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:45:00, Vara Única.
-
12/01/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 09:04
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2022 09:32
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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