TJSP - 1502152-32.2021.8.26.0544
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502152-32.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAURICIO SOARES CLEBER MIRANDA - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MAURICIO SOARES CLEBER MIRANDAJADER NEVES NORTE DA SILVA, com relação à PENA DE MULTA, imposta no processo de condenação, ante a concessão de indulto, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal, c.c. o art. 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 c.c.
Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012.
Ciência ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as anotações necessárias no sistema informatizado, proceda-se ao lançamento das anotações devidas no processo de conhecimento, realizando-se o arquivamento definitivo daquele feito, se o caso, nos termos do art. 480, §§3º e 4º, das NSCGJ Intime-se.
Registre-se.
Cientifique-se o MP. - ADV: LISETE MARIA VERONESE TOLEDO (OAB 393781/SP), HELENICE DA SILVA TEIXEIRA (OAB 243647/SP) -
27/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:50
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
25/08/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:53
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
23/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:58
Guia Eletrônica Enviada
-
30/05/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 14:46
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 14:46
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 16:27
Julgada Procedente a Ação
-
25/01/2024 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 12:20
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
02/12/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/12/2023 08:14
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 20:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 03:45:00, Vara Única.
-
24/11/2023 20:22
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 16:58
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 13:19
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 11:34
Juntada de Ofício
-
27/03/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 23:13
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2022 11:30
Juntada de Mandado
-
09/03/2022 06:59
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 17:22
Juntada de Ofício
-
23/02/2022 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 16:43
Juntada de Mandado
-
21/02/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 19:01
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 18:57
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 18:57
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 10:24
Expedição de Ofício.
-
08/02/2022 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 11:39
Expedição de Mandado.
-
04/02/2022 16:09
Classe retificada de 280 para 283
-
04/02/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2022 14:24
Recebida a denúncia
-
26/01/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 02:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/11/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 15:22
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2021 08:54
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 19:34
Conclusos para despacho
-
18/09/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2021 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2021 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2021 11:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/09/2021 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/09/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 14:10
Expedição de Alvará.
-
09/09/2021 12:49
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
09/09/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
09/09/2021 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
09/09/2021 07:15
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 07:15
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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