21/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501155-59.2022.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AMERICO DE OLIVEIRA SUCENA RASGA - RICARDO BASTOS PEREIRA -

Vistos.

Intime-se a Defesa do réu Ricardo para que comprove a alegada impossibilidade de doações de sangue.

Após, abra-se vista ao MP para se manifestar quanto ao pedido para conversão das doações de sangue em prestação pecuniária, conforme petição de fl. 353/354.

Ciência às partes. - ADV: FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP), FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:36

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
15/08/2024 22:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:55

Expedição de Ofício.
05/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/04/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 19:27

Expedição de Ofício.
21/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 12:33

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
22/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
05/12/2023 10:35

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:02

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 15:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:52

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
09/11/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:05

Expedição de Ofício.
20/10/2023 18:05

Expedição de Ofício.
20/10/2023 12:55

Expedição de Mandado.
20/10/2023 12:55

Expedição de Mandado.
20/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2023 12:01

Evoluída a classe de 280 para 283
04/10/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:41

Recebida a denúncia
25/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/09/2023 05:31

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 02:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 02:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:48

Desentranhado o documento
26/06/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 17:18

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:00

Desentranhado o documento
12/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 17:04

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 10:54

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 19:31

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 00:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:02

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 17:51

Expedição de Certidão.
19/11/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2022 17:49

Expedição de Certidão.
19/11/2022 17:38

Apensado ao processo
16/11/2022 08:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 10:53

Expedição de Certidão.
16/10/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 23:59

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:01

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2022 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2022 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2022 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2022 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:01

Expedição de Alvará.
16/09/2022 13:47

Relaxado o Flagrante
16/09/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 10:23

Conclusos para decisão
16/09/2022 10:22

Mudança de Magistrado
16/09/2022 10:13

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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