12/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047799-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabricio Soares da Silva - Expresso Campibus Ltda - Trata-se de ação proposta por FABRICIO SOARES DA SILVA contra EXPRESSO CAMPIBUS LTDA.

As partes discutem eventual indenização por danos materiais e morais em razão de acidente ocorrido em 1/11/2021, quando o autor trafegava com sua motocicleta pela Avenida Papa João Paulo II, sendo abalroado pelo ônibus da ré ao realizar cruzamento em sua motocicleta. É o relatório.

DECIDO.

Ausentes as hipóteses dos arts. 354 ou 355 do CPC, impõe-se a produção probatória, razão pela qual passo ao SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO do feito (art. 357 do CPC).

No mais, as partes encontram-se regularmente representadas, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo.

Ausentes demais matérias preliminares ou nulidades a serem enfrentadas, JULGO SANEADO O PROCESSO.

Ponto controvertido: responsabilidade pelo sinistro de trânsito.

Distribuição do ônus da prova: O ônus da prova é aquele do art. 373, I e II, do CPC.

Requerimentos de provas: o réu não requereu provas (fls. 118/119); o autor requereu perícia e prova em audiência (fl. 120).

Natureza da prova: Controvérsia que se resolve, inicialmente, pela prova em audiência de instrução e julgamento.

A necessidade de perícia será analisada após a audiência.

INDEFIRO o depoimento pessoal de representantes de pessoas jurídicas.

O depoimento pessoal busca a confissão.

Se o representante legal não tem poderes para confessar em nome da pessoa jurídica, então trata-se de prova de jamais atingiria a sua finalidade.

DEFIRO a oitiva das testemunhas exclusivamente pelo autor, pois só ele as requereu, em número máximo de 3, já que há apenas um ponto controvertido (art. 357 § 6º do CPC).

DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17/9/2025, às 15h00, a ser realizada de forma virtual, ressalvada oposição manifestada pelas partes em até 5 dias, contados da intimação dessa decisão.

Para tanto, utiliza-se a ferramentaMicrosoftTeams, cuja instalação, embora seja recomendada e proporcione uma melhor experiência, não é necessária à realização do ato pelas partes, advogados e testemunhas, que poderão acessá-la de seu computador ousmartphoneapenas clicando nolinkde acesso à reunião virtual, que ficará disponível no processo e será disponibilizado pelo menos 24 horas antes da audiência.

No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na sala de audiência virtual, com as funções de vídeo e áudio habilitadas, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência, cujo arquivo será posteriormente disponibilizado aos procuradores das partes.

Fixo prazo de 5 dias, contados da intimação dessa decisão, para a apresentação do rol de testemunhas.

Ressalte-se que, ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, o prazo de arrolamento deve ser respeitado, possibilitando a todos ter ciência da qualificação das testemunhas, para arguição de eventuais impedimentos e suspeições.

Também no prazo de 5 dias ficam as partes intimadas a apresentaremos seguintes dados: I.

Nome completode todos que participarão do ato, incluindo testemunhas, partes e advogados já qualificados no feito; II.

Número do RG e CPF(juntando previamente aos autos, se possível, cópia dos documentos de identificação, como forma de agilizar o procedimento previsto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020); III.

Endereço eletrônico (e-mail), no qual receberão o convite da audiência virtual; IV.

Telefone para contatoem caso de problemas técnicos ou emergências (observando-se o item 15 do Comunicado CG nº 284/2020).

Observe-se, outrossim, o ítem 3 do Comunicado CG 284/2020, segundo o qual, o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva.

Na forma do art. 455 do CPC,cabe ao próprio advogadoinformar ou intimar a testemunha por ele arrolada por Carta com AR do dia, hora e local da audiência, utilizando-se de cópia desta decisão (disponível eletronicamente) para melhor ciência.

Caso o advogado pretenda que a testemunha seja ouvida por videoconferência, deverá se incumbir de encaminhar-lhe o link e encarregar-se de todas as providências para que ela esteja apta a se conectar no momento da solenidade.

Não será possível insistir na oitiva da testemunha ausente se ela não tiver sido devidamente intimada pelo advogado da parte a quem a prova interessa.

Nos termos do §1º do art. 455 do CPC, a comprovação nos autos da intimação deverá ocorrer no máximo até 3 dias antes da data da audiência, sob pena de preclusão.

A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas hipóteses previstas em lei (art. 455, § 4º, do CPC), mediante prévio requerimento justificado.

A serventia somente providenciará a intimação das testemunhas quando elas tiverem sido arroladas pelo Ministério Público, por parte representada pela Defensoria, ou ainda por parte representada por advogados nomeados pela Defensoria.

Prova documental: INDEFIRO a juntada de qualquer novo documento, salvo fato superveniente, tendo em vista o princípio da concentração dos atos processuais, somente sendo cabível tal prova se acompanhando a inicial ou contestação (art. 434 do CPC).

SOLICITA-SE que os N.

Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: MICHELLE SILVA RODRIGUES (OAB 342713/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 07:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 03:00:00, 5ª Vara Cível.
02/06/2025 00:06

Conclusos para decisão
05/05/2025 02:45

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 05:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:09

Expedição de Carta.
21/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:12

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:28

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
10/10/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001724-14.2024.8.26.0444

Silvia Pinto de Campos

Parana Banco S/A

Advogado: Guilherme Piva Sarjorato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1050656-98.2024.8.26.0002

Romeu Jose Corsi

Kathrin Zaunrith Bertolino Pinto

Advogado: Fernando Sampaio Lins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1015354-21.2023.8.26.0009

Ricardo Morais da Silva Filho

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0002401-86.2025.8.26.0004

Upsup Technology &Amp; Support LTDA

Billions Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Amos de Oliveira Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0109072-74.2004.8.26.0100

Industria Eletro Mecanica Fe - Ad LTDA

Advogado: Edivaldo Silva de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2018 11:30

Exibir Processo