28/03/2025 13:48

Conclusos para Sentença
27/03/2025 15:34

Petição Juntada
21/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:36

Remetido ao DJE
21/03/2025 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:32

Conclusos para Sentença
13/09/2024 05:41

Petição Juntada
10/09/2024 17:52

Petição Juntada
16/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:02

Remetido ao DJE
16/08/2024 13:00

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 12:58

Remetido ao DJE para Republicação
16/08/2024 10:20

Petição Juntada
05/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:35

Remetido ao DJE
04/07/2024 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 17:03

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:30

Petição Juntada
22/03/2024 17:11

Especificação de Provas Juntada
01/03/2024 11:11

Especificação de Provas Juntada
28/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:05

Remetido ao DJE
28/02/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:08

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:51

Pedido de Habilitação Juntado
06/10/2023 17:03

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:30

Réplica Juntada
28/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:37

Remetido ao DJE
27/09/2023 10:25

Ato ordinatório
13/09/2023 12:00

Contestação Juntada
24/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique da Silva Campi (OAB 364439/SP) Processo 1000609-65.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Aparecida Salomão de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIADADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C.

TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por ALINE APARECIDA SALOMÃO DE OLIVEIRA, representada por sua curadora, em face TELEFONICA BRASIL S/A.

A parte autora alega, em síntese, que teve seu nome negativado em razão de um débito com a requerida no montante de R$ 172,22, o qual alega não possuir.

Sustenta a inexistência de relação jurídica com a requerida, porquanto nunca assinou qualquer contrato, de modo que tal débito deve ser considerado inexigível.

Afirma que tal negativação gerou dissabores a ensejam compensação por danos morais, no importe de R$ 15.000,00.

Pugna, assim, em sede de tutela de urgência, que a requerida seja obrigada a retirar o nome da Autora do rol de inadimplentes (Serasa e SPC) num prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, bem como deixe de emitir cobranças em seu nome, sob pena de multa (fls. 01/09).

Com a inicial, juntou documentos (fls. 10/37). É a breve síntese.

Decido.

DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, neste momento de análise sumária, diante da declaração de fls. 35/36, e demais elementos trazidos aos autos, sem prejuízo de nova análise, no caso de eventual impugnação pela parte contrária, após instaurado o contraditório.

Anote-se.

INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da antecipação da tutela em caráter liminar, é necessário que a parte autora demonstre a verossimilhança das alegações, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, em que pese a alegação da requerente, não se vislumbra qualquer elemento apto a dar supedâneo à versão de que não possuiu qualquer relação jurídica com a requerida.

No mais, verifica-se que o débito cobrado pela requerida data de período anterior ao do reconhecimento da interdição da autora, de modo que, ao menos em análise perfunctória, não se constata a manifesta impropriedade da negativação.

Portanto, ausente a probabilidade do direito alegado, fica indeferida a tutela de urgência.

RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, pois cumpridos os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC.

Diante das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessário das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, via portal eletrônico.

Serve a presente decisão como mandado/ofício.

Intime-se.
23/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 14:22

Mandado de Citação Expedido
22/08/2023 14:22

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
18/08/2023 19:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500177-57.2023.8.26.0591

Nathan Felipe Martins Alves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Felipe Pompeu

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1004587-64.2023.8.26.0318

Fk Comercio e Servicos de Artigos Optico...

Oticas Capri LTDA

Advogado: Joao Cleber de Castro Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1005644-75.2022.8.26.0020

Monique Cristina de Jesus Britto

Banco Digimais S.A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1016420-15.2023.8.26.0016

Editora e Livrarias Plena LTDA - ME

Vm Comunicacoes LTDA

Advogado: Jean Guilherme de Andrade Ruthes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1503296-69.2022.8.26.0394

Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 10:09

Exibir Processo