09/05/2025 15:04

Autos no Prazo
08/05/2025 23:34

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
05/05/2025 17:14

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
23/04/2025 08:59

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 14:55

Autos no Prazo
04/01/2025 04:01

AR Positivo Juntado
19/12/2024 08:24

Certidão Juntada
18/12/2024 21:52

Carta de Intimação Expedida
18/12/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:03

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 11:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
13/11/2024 15:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:55

Pedido de Arquivamento Juntado
11/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:36

Remetido ao DJE
08/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 15:34

Autos no Prazo
30/04/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
26/04/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 15:55

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:12

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/04/2024 15:32

Conclusos para Sentença
05/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:27

Petição Juntada
28/03/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:47

Remetido ao DJE
27/03/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 10:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/03/2024 10:35

Mandado Expedido
15/03/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 10:42

Documento Juntado
13/03/2024 10:11

Petição Juntada
01/03/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:31

Remetido ao DJE
29/02/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:09

Remetido ao DJE
23/02/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:19

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:01

Pedido de Penhora Juntado
12/02/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:42

Remetido ao DJE
09/02/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 11:05

Documento Juntado
09/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:05

Remetido ao DJE
07/02/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:25

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:04

Documento Juntado
07/02/2024 16:04

Documento Juntado
07/02/2024 15:01

Petição Juntada
01/02/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:02

Remetido ao DJE
31/01/2024 12:02

Remetido ao DJE
31/01/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 11:35

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/01/2024 17:31

Bloqueio/penhora on line
17/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 18:43

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/01/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:31

Remetido ao DJE
12/01/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 04:21

Suspensão do Prazo
27/10/2023 04:02

AR Positivo Juntado
18/10/2023 21:36

Carta de Intimação Expedida
18/10/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 15:46

Documento Juntado
18/10/2023 15:46

Guia Juntada
18/10/2023 15:19

Petição Juntada
12/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 14:10

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 14:08

Evoluída a Classe
11/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
10/10/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:28

Petição Juntada
06/10/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:09

Remetido ao DJE
05/10/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 04:00

AR Positivo Juntado
01/09/2023 13:02

Carta de Citação Expedida
01/09/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Cleber de Castro Dias (OAB 388672/SP) Processo 1004587-64.2023.8.26.0318 - Monitória - Reqte: Fk Comercio e Servicos de Artigos Opticos Ltda. -

Vistos.

Deixo, por ora, de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, cuja conveniência de sua realização será apreciada oportunamente (CPC, art. 139, inciso V e VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

Com efeito, o "Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos" (art. 3º, §2º,CPC).

Além disso, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito (art. 4º, CPC).

No caso, a designação de audiência de prévia de conciliação, a que alude o art. 334 do CPC, prejudicaria a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Assim, diante do mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprime-se a audiência de conciliação preliminar, sem prejuízo de sua tentativa perante o Juízo em outro momento processual.

Melhor atenderá o princípio da razoabilidade da duração do processo, e o impulsionar o procedimento, deixar de se designar a audiência mencionada, mesmo porque, como alhures mencionado, a composição entre as partes se afigura possível a qualquer momento, reservando para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (art. 139, V, CPC).

Depreende-se dos autos que a prova escrita evidencia o direito da parte autora, o que autoriza a expedição do mandado monitório.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), consignando o prazo de 15 (quinze) dias, para proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial; efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa; ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC.

Consigne ainda que: 1 A(o)(s) ré(u)(s) será(ã) isento(s) do pagamento de custas processuais se cumprir(em) o mandado no prazo. 2- O prazo fluirá da juntada do aviso de recebimento/mandado/carta precatória juntado(a) aos autos. 3- Caso não cumpra(m) o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. 4- Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, se o caso.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:00

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:25

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 13:08

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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