02/09/2025 13:12

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004977-82.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Adriano de Lima - Recovery do Brasil Consultoria S.A. -

Vistos.

Trata-se de processo com determinação de suspensão até o julgamento do Tema 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

A afetação do tema estabeleceu a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

O E.

Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C.

STJ.

Logo, de rigor a suspensão do julgamento da presente ação até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C.

STJ, providenciando-se as anotações necessárias (código 85930).

Int. - ADV: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
01/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:00

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
12/07/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
04/07/2024 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
02/04/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:09

Concedida a gratuidade da justiça
25/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:19

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 07:43

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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