01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515096-88.2023.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CARLOS HENRIQUE DE JESUS ROCHA - RECEBO a denúncia de fls. 268-269 e determino a citação do(s) réu(s) para, no prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e esclarecendo qual a sua pertinência ao caso e, ainda, requerendo sua intimação quando necessário (art. 396-A, do CPP).

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado de citação, indagar se o(s) réu(s) possui(em) defensor constituído ou se tem(têm) condições de constituir, certificando-se.

Devolvido o mandado, se o(s) réu(s) não possui(írem) condições de constituir defensor, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para apresentação de defesa prévia, no prazo legal.

Anoto folha de antecedentes e certidão do distribuidor à fls. 176/179; Int. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP), FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES (OAB 497974/SP)
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2025 09:51

Recebida a denúncia
28/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:05

Ato ordinatório
02/10/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
14/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 20:46

Expedição de Certidão.
13/06/2023 20:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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