04/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:28

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 15:39

Despacho
14/05/2025 15:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2025 15:26

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/04/2025 08:47

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:20

Prazo Intimação - 30 Dias
02/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 17:19

Recurso Especial
25/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/03/2025 09:36

Recebidos os autos do MP
19/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 19:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/02/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 02:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 17:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:18

Prazo Intimação - 30 Dias
11/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:01

Acórdão registrado
08/11/2024 14:19

AcórdãoFinalizado
06/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:30

Provimento em Parte
06/11/2024 09:30

Julgado
24/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:40

Prazo Intimação - 10 Dias
09/10/2024 15:12

Inclusão em Pauta
08/10/2024 14:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/10/2024 14:30

Despacho À Mesa
04/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 09:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2024 19:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/09/2024 19:58

Despacho
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:54

Expedido Termo de Intimação
30/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/08/2024 14:33

Processo Cadastrado
27/08/2024 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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