05/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502007-61.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO CESAR DE PAULA -

Vistos.

Certidão de fl. 751: não juntado aos autos o termo de entrega (veículo CITROEN/C3 GLX 16 FLEX, placa EBM6G53), considerando o perdimento, oficie-se à Autoridade policial para que cumpra o determinado em sentença, informando este Juízo no prazo de 10 dias.

Servira cópia da presente como OFÍCIO.

Int. - ADV: DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:06

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
02/09/2025 09:28

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502007-61.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO CESAR DE PAULA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, em relação a Leandro.

Oficie-se ao IIRGD e TRE, comunicando a condenação.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), inexiste Ofício de Aditamento no BNMP.

A emissão de guia de recolhimento provisória não desobriga o servidor do dever de expedir a guia de recolhimento definitiva no BNMP, quando do trânsito em julgado da sentença condenatória, devendo ser enviada por e-mail ao Juízo de Execução.

Elabore-se o cálculo da multa, e, nos termos da nova redação do art. 480 das NSCGJ, expeça-se, desde logo, certidão de sentença.

Intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 1.098, §1º das NJCGJ.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem pagamento (artigo 1.098, §2º das NJCGJ), inscreva-se o débito na dívida ativa.

Havendo fiança, deverá a Serventia observar a ordem prevista no art. 336 do CPP.

Quanto aos objetos, cumpra-se o disposto no art. 516 das NSCGJ: "Findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicada à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, caso este não tenha sido destinado anteriormente, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP".

Já quanto aos valores, caso não reclamados no prazo de 90 dias, serão depositados em favor da Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, quando referentes a procedimentos desta natureza, ou do Fundo Penitenciário, quando relacionados às demais naturezas (art. 518, § 2, das NSCGJ).

Caso tenha havido perdimento, cumpra-se o deliberado em sentença ou acórdão, constando do ofício expressamente os bens objeto de perdimento e, se o caso, a aplicação dos arts. 61, § 11, 62-A e 63 §4º, todos da Lei 11.343/06.

Determino a destruição de eventual entorpecente apreendido, caso ainda não se tenha ainda oficiado nesse sentido.

Oficie-se.

As armas de fogo não reclamadas e aquelas cuja identificação não seja possível deverão ser destruídas, caso ainda não providenciado.

As armas apreendidas que pertençam à Polícia Civil ou Militar e às Forças Armadas devem ser colocadas à disposição para retirada por autoridade credenciada, conforme a origem da arma.

Expeça-se o necessário, arquivando-se oportunamente. - ADV: DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP)
29/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:22

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:13

Mudança de Magistrado
05/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 17:20

Desapensado do processo
21/03/2025 17:39

Apensado ao processo
25/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/09/2024 14:06

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/08/2024 12:03

Guia Eletrônica Rejeitada
12/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:11

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2024 14:07

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2024 14:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:15

Expedição de Ofício.
01/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:38

Decretada a prisão preventiva
29/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 18:19

Expedição de Ofício.
23/07/2024 18:19

Expedição de Ofício.
23/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
19/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 22:14

Julgada Procedente a Ação
16/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:58

Mudança de Magistrado
16/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:36

Juntada de Mandado
14/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:41

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:40

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:40

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:40

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:40

Expedição de Ofício.
14/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 07:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:40

Expedição de Mandado.
07/06/2024 00:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:52

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:25

Expedição de Ofício.
23/05/2024 08:25

Expedição de Ofício.
23/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:37

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:25

Recebida a denúncia
20/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
04/05/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:43

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
03/05/2024 08:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:10

Juntada de Mandado
29/04/2024 09:03

Juntada de Mandado
26/04/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:47

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:47

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/04/2024 10:11

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
26/04/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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