TJSP - 1014161-64.2022.8.26.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Gimenes Alonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:36
Prazo
-
05/09/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014161-64.2022.8.26.0248 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: C. de S.
Silva Restaurante - Me e outro - Apelado: Supergasbras Energia Ltda - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E COMODATO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DA RÉ, QUE ENCERROU SUAS ATIVIDADES APÓS O IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
MULTA CONTRATUAL REDUZIDA.
OBSERVÂNCIA DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.
CASO EM EXAME: 1.1.
AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E COMODATO, JULGADA PROCEDENTE. 1.2.
RECURSO DA RÉ PEDINDO A REDUÇÃO DA MULTA. 2.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE O VALOR DA MULTA PREVISTA NO CONTRATO PELA RESCISÃO ANTECIPADA É EXCESSIVO EM RELAÇÃO TEMPO EM QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA. 3.
DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR: VALOR DA MULTA QUE SE MOSTRA ELEVADO.
CABÍVEL A REDUÇÃO QUANDO MANIFESTAMENTE.
EXEGESE DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL.
MULTA REDUZIDA PELA METADE. 4.
DISPOSITIVO: RECURSO DA RÉ PROVIDO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Amélia Félix Marques (OAB: 361183/SP) - Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP) - 5º andar -
27/08/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 11:02
Acórdão registrado
-
27/08/2025 10:18
Julgado virtualmente
-
14/08/2025 16:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/06/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 10:41
Prazo
-
12/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/05/2025 15:02
Despacho
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 14:21
Distribuído por sorteio
-
17/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/03/2025 12:18
Processo Cadastrado
-
10/03/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
07/03/2025 15:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002100-45.2020.8.26.0248
Condominio Residencial Green Village
Patrimonio Construcoes e Empreendimentos...
Advogado: Jose Frederico Cimino Manssur
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2020 12:02
Processo nº 1514589-67.2025.8.26.0576
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...
Ana Maria Andreolli
Advogado: Rodrigo Nascimento Accioly
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 11:03
Processo nº 0009281-34.2024.8.26.0003
Renato Hiroyuki Oshiro
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Caio Hiroshi Oshiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2024 13:32
Processo nº 1019878-40.2022.8.26.0577
Jose Carlos dos Santos
Anderson Jose de Souza Freire
Advogado: Rogerio da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2023 11:13
Processo nº 1014161-64.2022.8.26.0248
Supergasbras Energia LTDA
Cassiana de Souza Fogaca
Advogado: Maria Amelia Felix Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2022 09:45