04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001539-16.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Izabel Garcia Moreno - Intimação da requerida da r.

Sentença proferida nos autos: "

VISTOS.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n° 9.099/95.

DECIDO.

Não tendo o requerido contestado o pedido, reputam-se verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC, o que leva inarredavelmente, ao acolhimento do pedido vestibular, na medida em que não há nos autos elementos de convencimento a infirmar o quanto articulado na peça primeira.

Sobre o cabimento de citação recebida por terceiro no âmbito dos Juizados Especiais (pgs. 14 e 19), confira-se: "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." (Enunciado 5 do FONAJE).

Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e condeno a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 2.087,18 (dois mil e oitenta e sete reais e dezoito centavos), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação pela tabela prática do TJSP e juros de mora na forma do artigo 406, § 1° do CC, desde a citação.

JULGO EXTINTO o processo (CPC, art. 487, inciso I, primeira parte) e determino o oportuno arquivamento destes autos.

Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal, (Lei 9.099/95, art. 55, caput, primeira figura).

P.I " - ADV: KÁTIA FERNANDA ALVARENGA (OAB 417998/SP)
03/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:12

Sentença de Revelia
30/07/2025 08:51

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 11:48:19, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:27

Juntada de Ofício
03/06/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 06:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:36

Expedição de Carta.
22/05/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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