05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010822-22.2024.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - Apdo/Apte: Gurgelmix Máquinas e Ferramentas S.a - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

COMPRA E VENDA DE LAVADORA.

PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO.

RESCISÃO DO NEGÓCIO, COM RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO GERA DANOS MORAIS.1.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2.

INCONFORMISMOS DE AMBAS AS PARTES DESACOLHIDOS.3.

APELAÇÃO DA RÉ: RESCISÃO DO NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA.

RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR À RELAÇÃO NEGOCIAL.

CABÍVEL A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO EQUIPAMENTO DEFEITUOSO. 4.

RECURSO ADESIVO DA AUTORA: DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO.

CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ULTRAPASSA MERO ABORRECIMENTO.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO GERA DEVER DE INDENIZAÇÃO.

AUSENTE EXPOSIÇÃO DA AUTORA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU SITUAÇÃO QUE IMPLIQUE EM OFENSA DE ORDEM MORAL.5.

RECURSOS DAS PARTES DESPROVIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo de Souza (OAB: 300772/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - 5º andar
02/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Recurso adesivo
01/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 09:34

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 05:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 18:19

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 06:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:01

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003915-52.2025.8.26.0038

Cooperativa de Credito Credicitrus

Regina Marcia Bonani LTDA

Advogado: Maira Lilian Santa Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1003599-42.2025.8.26.0037

Tiago Fabiano Cororato

Aqa Vitta 14 Desenvolvimento Imobiliario...

Advogado: Vinicius da Silva Motta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1007762-37.2021.8.26.0609

Ane Cristine Rodrigues

Anhanguera Educacional LTDA

Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1016438-62.2025.8.26.0114

Dedicata Ti Solucoes LTDA. ME

Algar Telecom S/A

Advogado: Camilo Francisco Paes de Barros e Penati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0009478-05.2020.8.26.0625

Banco do Brasil S/A

Taubate Pocos Artesianos LTDA ME

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2019 18:36

Exibir Processo