TJSP - 1005271-96.2025.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005271-96.2025.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helena Silva Damasceno (Justiça Gratuita) - Apelado: Magazine Luiza S/A - Apelado: Kabum Comércio Eletrônico S.a. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS.
AQUISIÇÃO DE PRODUTO.
ENTREGA DE CAIXA VAZIA.
FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
INADMISSIBILIDADE.
INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.
DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA QUE ENCONTRA RESPALDO NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15, QUE SE MOSTRA DE RIGOR.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Juciely Nere de Santa Ines (OAB: 465225/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Marco Aurelio Martins de Carvalho (OAB: 259871/SP) - 5º andar -
23/07/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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23/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 22:23
Suspensão do Prazo
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19/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 13:50
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 13:40
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2025 16:31
Conclusos para decisão
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09/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 10:40
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2025 09:28
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/03/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/03/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 13:14
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 13:14
Determinada a citação
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14/03/2025 12:07
Conclusos para despacho
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13/03/2025 20:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/02/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 15:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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21/02/2025 13:30
Conclusos para decisão
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20/02/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 15:03
Determinada a emenda à inicial
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18/02/2025 10:23
Conclusos para decisão
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17/02/2025 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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