TJSP - 1002861-42.2024.8.26.0020
1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002861-42.2024.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marilene Alves Lima Sampaio (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
CONTA PAGA COM ATRASO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.
RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1.
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2.
INCONFORMISMO DA AUTORA NÃO ACOLHIDO. 3.
CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDA E PAGA COM ATRASO. 4.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
O RESPONSÁVEL PELA CAUSA GENÉTICA DO FATO (NO CASO, O INADIMPLEMENTO) NÃO TEM DIREITO A SER INDENIZADO.5.
RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar -
02/07/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 11:39
Conclusos para despacho
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21/05/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 19:16
Recebido o recurso
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16/04/2025 18:46
Conclusos para decisão
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09/04/2025 20:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/03/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/03/2025 09:26
Julgada improcedente a ação
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07/01/2025 09:59
Conclusos para decisão
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07/10/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 16:53
Juntada de Petição de Réplica
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20/09/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2024 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2024 11:31
Conclusos para despacho
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05/09/2024 16:47
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/03/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2024 16:37
Juntada de Certidão
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02/03/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/02/2024 21:22
Expedição de Carta.
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29/02/2024 21:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/02/2024 08:46
Conclusos para despacho
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28/02/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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