TJSP - 1008429-22.2025.8.26.0079
1ª instância - 03 Civel de Botucatu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 11:23
Evoluída a classe de 39 para 30
-
12/09/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008429-22.2025.8.26.0079 - Inventário - Inventário e Partilha - A.A.R.F. -
Vistos. 1.
Trata-se de requerimento de abertura de inventário, sem especificação do rito pelo qual o feito prosseguirá. 2.
Com a vigência do CPC/2015, são três as possibilidades: a) Arrolamento comum (CPC, art. 664), obrigatoriamente, se o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 salários-mínimos, independentemente da existência de concordância entre herdeiros ou testamento.
A presença de menor ou incapaz não obsta o rito, desde que as partes e o Ministério Público concordem com este procedimento (CPC, art. 665); b) Arrolamento sumário (CPC, art. 659), se concordes todos os herdeiros, desde que maiores e capazes, independentemente do valor e natureza dos bens; c) Inventário comum, na falta de acordo entre os interessados ou quando houver incapaz e o valor da herança seja superior a 1000 salários-mínimos; Ressalto que os ritos de arrolamento (comum e sumário) conferem forma simplificada de inventário e partilha, com redução dos atos procedimentais e abreviação dos prazos, ensejando rapidez e economia do processo. 3.
Diante do exposto, emende a parte autora a sua inicial para informar qual rito será adotado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 4.
Após, retornem.
Int. - ADV: DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP) -
02/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:27
Determinada a emenda à inicial
-
01/09/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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