TJSP - 1001892-26.2022.8.26.0431
1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 09:14
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 07:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/04/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gisele Cristina Bergamasco Soares (OAB 283041/SP), Thaisa Mangnani Dias Rosa (OAB 387181/SP) Processo 1001892-26.2022.8.26.0431 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Andrezza de Brito Lima, Emilly de Brito do Carmo, Emanuelly, Dabi Henrique de Brito do Carmo - Reqdo: Antonio do Carmo Neto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, nos termos do art. 487, I do CPC os pedidos formulados por ANDREZZA DE BRITO LIMA, E. de B. do C e D.
H de B. do C em face de ANTONIO DO CARMO NETO, confirmando a tutela de urgência, para: I) HOMOLOGAR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 43/44, em relação ao reconhecimento de união estável, sua dissolução, à guarda dos menores e visitas; II) CONDENAR o requerido a pagar alimentos aos filhos menores, no valor mensal equivalente a de 45% (quarenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, estando empregado, inclusive sobre o décimo terceiro, férias, horas extras, exceto contribuição para o INSS, desconto de imposto de renda, FGTS, e eventuais outras verbas indenizatórias; ou 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional em caso de desemprego ou trabalho informal.
III) DETERMINAR a partilha dos bens da seguinte forma, nos termos da fundamentação: a) 50% para cada parte da dívida contraída na loja Havan (fl. 53); e b) 50% para cada parte do veículo Monza/GM, ressalvado direito de terceiros (CPC, art. 506), diante da ausência de juntada nos autos do documento comprobatório da propriedade do veículo.
Diante da sucumbência recíproca, as partes ficam condenadas ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC), observada a gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC).
P.I.C. -
17/08/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/08/2023 10:30
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 15:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/04/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2023 21:02
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 10:54
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 03:00:00, 2ª Vara.
-
12/04/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 12:03
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2023 10:00:00, 2ª Vara.
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28/02/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2022 00:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/09/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2022 15:01
Juntada de Mandado
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05/09/2022 14:30
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 17:47
Concedida a Antecipação de tutela
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01/09/2022 15:58
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2022 09:00:00, 2ª Vara.
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01/09/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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