TJSP - 7013606-89.2001.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDOMAR CABRAL NASCIMENTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 14:17

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/03/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:15

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 13:10

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 16:37

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 15:48

    Expedição de documento

  • 20/02/2025 14:35

    Certidão Juntada

  • 20/02/2025 14:34

    Documento Juntado

  • 20/02/2025 14:23

    Documento Juntado

  • 21/01/2025 11:57

    Recurso Interposto

  • 15/01/2025 17:45

    Recurso Interposto

  • 15/01/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 21:26

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 17:33

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 09/01/2025 17:56

    Conclusos para Sentença

  • 09/01/2025 17:35

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 17:56

    Petição Juntada

  • 26/10/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2024 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2024 11:35

    Recurso Interposto

  • 21/08/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 17:18

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 01/08/2024 15:19

    Conclusos para Sentença

  • 28/07/2024 20:58

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 13:07

    Desapensado do processo

  • 15/07/2024 13:07

    Desapensado do processo

  • 15/07/2024 13:07

    Desapensado do processo

  • 06/04/2024 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 18:55

    Apensado ao processo

  • 14/03/2024 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 09:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/12/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2023 15:54

    Mudança de Magistrado

  • 12/12/2023 15:51

    Mudança de Magistrado

  • 12/12/2023 09:57

    Conclusos para Sentença

  • 11/12/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 09:28

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 17:59

    Apensado ao processo

  • 29/08/2023 17:12

    Recurso Interposto

  • 17/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB 203432/SP) Processo 7013606-89.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: LINDOMAR CABRAL NASCIMENTO - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado, LINDOMAR CABRAL NASCIMENTO, matrícula nº 097.971, cometeu a falta grave mencionada no procedimento administrativo disciplinar nº 087/2023, em 01º de junho de 2023, e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão.

  • 16/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/08/2023 16:17

    Conclusos para Sentença

  • 09/08/2023 14:50

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 11:34

    Conclusos para Sentença

  • 06/08/2023 19:17

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 15:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2023 15:16

    Falta Grave Juntada

  • 10/07/2023 08:56

    Expedição de documento

  • 06/07/2023 14:49

    Expedição de documento

  • 28/06/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:07

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 20:16

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 14:26

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/04/2023 16:02

    Ofício Juntado

  • 20/03/2023 07:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2023 12:13

    Conclusos para Sentença

  • 17/02/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 09:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/02/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 13:44

    Expedição de documento

  • 15/02/2023 13:41

    Documento Juntado

  • 16/01/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 19:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/01/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 14:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/01/2023 16:17

    Apensado ao processo

  • 03/01/2023 12:15

    Recurso Interposto

  • 16/12/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 19:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/10/2022 21:16

    Conclusos para Sentença

  • 29/10/2022 19:35

    Mudança de Magistrado

  • 26/10/2022 14:29

    Desapensado do processo

  • 26/10/2022 14:29

    Desapensado do processo

  • 26/10/2022 14:29

    Desapensado do processo

  • 26/10/2022 14:24

    Documento Juntado

  • 03/10/2022 14:35

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 13:57

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:57

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:57

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:56

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:56

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:53

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:52

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:52

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:51

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:51

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:49

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:48

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:48

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:47

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 13:47

    Documento Juntado

  • 17/12/2021 11:54

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 01:51

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 01:51

    Falta Grave Juntada

  • 18/11/2021 03:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 03:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 03:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 01:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2021 01:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2021 01:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2021 18:28

    Apensado ao processo

  • 12/11/2021 18:28

    Apensado ao processo

  • 12/11/2021 18:27

    Apensado ao processo

  • 11/11/2021 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/11/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:22

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 18/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/07/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/01/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/12/2020 00:00

    Publicação

  • 04/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/07/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/06/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Publicação

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 18/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 00:00

    Publicação

  • 17/10/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 17/09/2019 00:00

    Publicação

  • 12/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 27/08/2019 00:00

    Publicação

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 00:00

    Publicação

  • 09/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 19/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2018 00:00

    Publicação

  • 05/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 25/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 21/08/2018 00:00

    Publicação

  • 20/08/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 11/07/2018 00:00

    Publicação

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 19/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 12/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2017 00:00

    Decurso de Prazo

  • 18/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 00:00

    Publicação

  • 09/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2016 00:00

    Decisão

  • 02/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2015 00:00

    Publicação

  • 15/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 00:00

    Publicação

  • 03/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2015 00:00

    Publicação

  • 15/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 00:00

    Decisão

  • 08/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2015 00:00

    Publicação

  • 03/02/2015 00:00

    Publicação

  • 02/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 17/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2014 00:00

    Outros

  • 29/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/10/2014 00:00

    Outros

  • 17/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Outros

  • 28/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/04/2014 00:00

    Outros

  • 02/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2014 00:00

    Outros

  • 08/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/11/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2013 00:00

    Outros

  • 24/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/07/2013 00:00

    Outros

  • 12/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/07/2012 00:00

    Outros

  • 13/04/2012 00:00

    Outros

  • 04/04/2012 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/10/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/10/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/10/2011 00:00

    Outros

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 05/05/2011 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 05/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/02/2011 00:00

    Outros

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/11/2010 00:00

    Outros

  • 10/11/2010 00:00

    Outros

  • 10/11/2010 00:00

    Outros

  • 05/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/10/2010 00:00

    Outros

  • 11/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 30/07/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/05/2010 00:00

    Outros

  • 20/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2010 00:00

    Outros

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/02/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 09/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2009 00:00

    Outros

  • 18/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/08/2009 00:00

    Outros

  • 07/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/06/2009 00:00

    Outros

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2009 00:00

    Outros

  • 19/02/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/02/2009 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 15/01/2009 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 03/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/10/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/10/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/10/2008 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 20/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/10/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/09/2008 00:00

    Outros

  • 04/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2008 00:00

    Outros

  • 07/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 23/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2008 00:00

    Outros

  • 10/04/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 03/04/2008 00:00

    Autos Decrim 1 - Informação

  • 02/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/02/2008 00:00

    Outros

  • 29/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2008 00:00

    Imprensa

  • 05/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/10/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/10/2007 00:00

    Outros

  • 27/09/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/09/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/08/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/06/2007 00:00

    Outros

  • 06/06/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/06/2007 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 05/06/2007 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 28/05/2007 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 28/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2007 00:00

    Outros

  • 29/01/2007 00:00

    Outros

  • 15/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/12/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2006 00:00

    Outros

  • 03/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 21/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/07/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/07/2006 00:00

    Outros

  • 17/07/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/07/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/06/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/06/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 01/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/05/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/05/2006 00:00

    Outros

  • 08/05/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/05/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2006 00:00

    Outros

  • 06/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/11/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/07/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/06/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/06/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/06/2005 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/05/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/05/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/06/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/03/2004 00:00

    Outros

  • 21/10/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/09/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/09/2003 00:00

    Outros

  • 10/09/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/09/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/07/2003 00:00

    Outros

  • 17/07/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/07/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/07/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/07/2003 00:00

    Outros

  • 16/06/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/06/2003 00:00

    Outros

  • 19/06/2002 00:00

    Outros

  • 19/06/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2002 00:00

    Outros

  • 26/04/2002 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 17/04/2002 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 12/04/2002 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 11/04/2002 00:00

    Outros

  • 08/04/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/07/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/06/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/06/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/06/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/05/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/05/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2001 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 19/03/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2001 00:00

    Outros

  • 19/02/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2001 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 22/01/2001 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 05/01/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/01/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/12/2000 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/12/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2000 00:00

    Autos F.A.

  • 20/10/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/10/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2000 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 28/01/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/01/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/01/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/1999 00:00

    Autos F.A.

  • 22/12/1999 00:00

    Outros

  • 29/11/1999 00:00

    Autos Conclusos (P.V.)

  • 09/09/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/09/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/08/1996 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/07/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/07/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/06/1996 00:00

    Outros

  • 18/06/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/06/1996 00:00

    Autos Atualização

  • 03/06/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/1996 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 19/04/1996 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/04/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/1996 00:00

    Outros

  • 10/10/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/10/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/09/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/09/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/08/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/08/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/1995 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/08/1995 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 20/07/1995 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/07/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/07/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/08/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/08/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/08/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/1994 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 25/03/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/09/1993 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/12/1992 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001494-02.2023.8.26.0704

Condominio Edificio Belas Artes

Hermon Investimentos e Gestao Empresaria...

Advogado: Diego Gomes Basse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0006428-56.2019.8.26.0996

Justica Publica

Patricio Laurentino Felix

Advogado: Antonio Sidnei Ramos de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2019 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1016655-19.2013.8.26.0020

Dina Fernandes Souza

Office Prime Consultoria Empresarial

Advogado: Adriano de Oliveira Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 22:59

Exibir Processo

Processo nº 1000778-14.2021.8.26.0067

Celia Antonio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Roberto Gambera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0002849-98.2022.8.26.0704

Almeida Santos Sociedade de Advogados

Roberto Romeo Pereira

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2014 14:51

Exibir Processo