16/05/2025 13:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 13:42

Baixa Definitiva
16/05/2025 12:26

Expedido Certidão
29/04/2025 14:27

Prazo
28/04/2025 20:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 10:20

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:24

Expedido Certidão
23/04/2025 13:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:17

Expedido Certidão
16/04/2025 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/04/2025 17:27

Acórdão registrado
16/04/2025 16:08

Julgado virtualmente
16/04/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 18:54

Processo encaminhado para o Magistrado
15/04/2025 17:45

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 14:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 13:55

Expedido Termo
14/01/2025 13:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 16:34

Expedido Termo
19/12/2024 16:34

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 12:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 18:19

Expedido Termo
10/12/2024 18:18

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/11/2024 13:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 13:00

Expedido Termo
14/11/2024 13:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:42

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/10/2024 14:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 11:51

Expedido Termo
17/10/2024 11:51

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 14:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 12:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/07/2024 12:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/07/2024 18:22

Expedido Termo
03/07/2024 18:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/07/2024 12:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 11:42

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/06/2024 16:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 15:35

Expedido Termo
04/06/2024 15:35

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 17:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 16:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/04/2024 16:10

Conclusos para o Relator
10/04/2024 15:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/04/2024 15:35

Recebidos os autos do MP
10/04/2024 14:18

Juntada de petição
10/04/2024 14:17

Expedido Termo
10/04/2024 14:17

Expedido Termo
21/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/03/2024 10:31

Documento Expedido
18/03/2024 05:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
15/03/2024 17:28

Distribuição por Sorteio
04/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 07:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/02/2024 14:12

Processo Cadastrado
27/02/2024 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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