TJSP - 1505164-68.2021.8.26.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Figueiredo Goncalves
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 14:35
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 05:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/03/2024 20:42
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 11:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 22:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 17:49
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/03/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 19:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/03/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 08:50
Recebidos os autos
-
09/03/2024 00:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2024 00:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2024 00:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2024 12:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 19:11
Distribuído por sorteio
-
08/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:28
Recebidos os autos
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cezar Zaccaria Endrighi (OAB 410408/SP) Processo 1505164-68.2021.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e, por conseguinte, condeno TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS, como incurso nos artigos 21 da Lei das Contravenções Penais e 155, caput, do Código Penal, às penas de 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 30 dias-multa, na proporção mínima cominada em lei.
Tendo em vista a reincidência, bem como a revelia, tenho que o sentenciado não faz jus à substituição de pena ou à suspensão condicional.
O sentenciado poderá apelar em liberdade da presente condenação.
Dê-se ciência à vítima.
Por fim, mantenho as medidas protetivas deferidas anteriormente.
P.I.C.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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